Vereador de Florianópolis vence batalha judicial iniciada por Luciano Hang no TJSC
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) reverteu, por decisão unânime, a condenação do jornalista e vereador por Florianópolis, Leonel Camasão (PSOL), que havia sido sentenciado em primeira instância ao pagamento de uma indenização de R$ 10 mil ao empresário Luciano Hang, dono das lojas Havan. O julgamento ocorreu nesta quinta-feira (30), na 2ª Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos.
O caso teve início em 2023, antes de Camasão assumir o mandato na Câmara Municipal, quando o parlamentar foi condenado por publicações nas redes sociais que criticavam o empresário. Em uma dessas postagens, ele se referiu a Hang como “sonegador de impostos”.
Ao analisar o recurso, os desembargadores entenderam que o vereador não cometeu ato ilícito. Com isso, a sentença anterior foi totalmente revertida, encerrando o processo em favor do parlamentar.
A decisão ganhou destaque por envolver uma das figuras mais conhecidas do empresariado catarinense e também por representar um desfecho diferente de outros casos semelhantes. Luciano Hang é citado por levantamentos de entidades do setor como um dos empresários que mais acionam a Justiça em processos envolvendo jornalistas e figuras públicas no país.
O processo contra o vereador de Florianópolis começou após publicações nas quais Camasão utilizava expressões críticas sobre a atuação do empresário, inclusive mencionando investigações e condenações anteriores. A ação pedia indenização de R$ 100 mil por danos morais, sustentando que as falas teriam ofendido a imagem de Hang.
Nos autos, foram incluídos prints de postagens feitas nas redes sociais do parlamentar, usadas como base para a acusação. No entanto, o TJSC entendeu que as manifestações de Camasão estavam amparadas por fatos públicos e notórios.
O portal Agora Floripa apurou que a decisão da 2ª Câmara Especial foi unânime e dá um novo desfecho a disputa judicial que se estendia há anos. O empresário ainda pode recorrer da decisão aos tribunais superiores.
O caso passou a ser considerado um marco por envolver temas relacionados à liberdade de expressão e ao uso do Judiciário em conflitos entre figuras públicas.
A reportagem buscou contato com Luciano Hang que até o fechamento desta matéria não se posicionou oficialmente.
O portal Agora Floripa segue acompanhando os desdobramentos do caso e eventuais recursos que possam ser apresentados pelo empresário nas próximas semanas.
