Imigrantes brasileiros ilegais em Portugal podem ser expulsos a partir desta quinta-feira
Entra em vigor nesta quinta-feira (21), em Portugal, a Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras (Unef), conhecida como “Polícia de Estrangeiros”. A nova força de segurança terá como atribuições fiscalizar a permanência de cidadãos estrangeiros e atuar no controle de fronteiras.
Segundo a imprensa portuguesa, cerca de 1.200 policiais especializados em controle migratório estarão posicionados em aeroportos a partir de hoje.
A Unef será responsável por instruir e executar processos de afastamento coercivo, expulsão, readmissão e retorno voluntário de cidadãos de fora do país, especialmente por via aérea. Embora a lei abranja todos os estrangeiros, a medida tem como alvo imigrantes em situação irregular ou envolvidos em crimes cometidos em território português.
Brasileiros no foco
Os brasileiros formam o maior grupo de estrangeiros em Portugal, e o número vem crescendo nos últimos anos. Dados oficiais de 2023 apontam 513 mil brasileiros vivendo no país, contra 111 mil em 2018.
A advogada de imigração Tabatha Walazak avalia que a fiscalização sobre cidadãos estrangeiros tende a aumentar. “Quem não tem documentação regularizada para estar em território português está apreensivo”, afirma.
Ela lembra que há milhares de estrangeiros que já deram entrada em pedidos de regularização, mas ainda aguardam resposta das autoridades, alvo de críticas pela demora em agendar vistos e permissões de residência. “A realidade é que, enquanto não tem autorização de residência, as pessoas estão completamente vulneráveis. Sempre existirá a possibilidade de eventual ordem de expulsão”, alerta.
Nesses casos, é possível tentar reverter a situação por meio da Justiça, mediante comprovação de pedido formal de regularização pendente.
Recomendações a imigrantes
O advogado Magalhães Neto, que também atua em Portugal, afirma que ainda é cedo para avaliar os impactos práticos da Unef, mas recomenda cautela. “O que eu oriento é a andarem com toda a documentação da vida civil daqui. Se [o estrangeiro] está aguardando a documentação, ter em mãos os comprovantes, como o requerimento da ação, pedido de agrupamento familiar, o NIF [Número de Identificação Fiscal] e o NIS [Número de Identificação da Segurança Social]”, diz.
Para ele, a nova força pode gerar insegurança entre os imigrantes. “Eu não diria que as pessoas devem temer, mas, obviamente, pode deixar uma sensação de aflição por não saber o que esperar e como é que vão agir”, completa.
Pacote anti-imigração
A criação da Unef ocorreu após o Parlamento português aprovar, em julho, um pacote com medidas mais rígidas sobre imigração. Além da nova força policial, o projeto previa a criação de um visto específico para trabalho qualificado e a limitação do direito de reagrupamento familiar.
Esses pontos, porém, foram considerados inconstitucionais pelo Tribunal Constitucional, após consulta feita pelo presidente Marcelo Rebelo de Sousa. O texto agora retorna ao Parlamento, onde deverá ser ajustado antes de nova análise presidencial.
O endurecimento das regras se soma a anúncios feitos em junho pelo governo, que informou que 34 mil imigrantes seriam notificados a deixar Portugal. Entre eles, 5 mil brasileiros que tiveram pedidos de residência por manifestação de interesse negados
