Em Florianópolis, projetos querem proibir “cura gay” e proteger população LGBTIA+
Um pacote com cinco projetos de lei foi apresentado pelo vereador Leonel Camasão (PSOL) na Câmara Municipal de Florianópolis, com o objetivo de reforçar o combate à LGBTfobia e ampliar direitos da população LGBTIA+. As propostas foram protocoladas neste mês de junho, em celebração ao Mês do Orgulho, e abrangem áreas como saúde, cultura, mobilidade urbana, esporte e memória histórica.
Um dos projetos mais simbólicos proíbe expressamente a chamada “cura gay” na capital catarinense. A prática, já vedada pelo Conselho Federal de Psicologia desde 1999, ainda persiste em diversas regiões do país. Segundo levantamento recente da ONG All Out, ao menos 26 práticas de conversão foram identificadas no Brasil entre 2022 e 2023 — algumas chegando ao ponto de utilizar exorcismos como método.
Os impactos desse tipo de “terapia” são graves. Pesquisas nacionais e internacionais mostram que pessoas submetidas a práticas de conversão sexual apresentam altos índices de depressão, uso abusivo de substâncias e tentativa de suicídio. Em Florianópolis, a proposta prevê a aplicação de multas aos responsáveis, com destinação dos valores arrecadados ao Fundo Municipal de Saúde, voltado ao financiamento de políticas públicas para pessoas LGBTIA+.
Outro projeto quer instituir o mês de novembro como o Mês de Combate à LGBTfobia nos Estádios, com ações voltadas a torcedores, atletas e clubes. Os dados que embasam a proposta são preocupantes: de acordo com levantamento de 2024 do Coletivo Canarinhos LGBTQ+, 8 em cada 10 torcedores LGBTIA+ evitam ir aos estádios por medo de agressões. Entre 2022 e 2023, houve um aumento de 76% nos casos de homofobia no futebol brasileiro.
No campo da comunicação pública, Camasão propôs a obrigatoriedade de campanhas informativas sobre a gratuidade no transporte público para pessoas vivendo com HIV/Aids. O benefício já existe, mas muitos cidadãos desconhecem o direito por falta de divulgação. A proposta quer garantir que a Prefeitura informe ativamente a população sobre esse acesso.
Outra iniciativa protocolada busca declarar a Parada da Diversidade de Florianópolis como Patrimônio Imaterial do município. A justificativa leva em conta a importância social, cultural e econômica do evento, que ocorre anualmente desde 1999. Em 2024, a parada reuniu 80 mil pessoas e impulsionou a economia local, com 1.300 reservas de hospedagem registradas no período, além de movimentar bares, restaurantes, comércios e gerar empregos temporários.
Fechando o pacote, o vereador também propôs a criação da Galeria Arco-Íris na sede da Câmara Municipal, como um espaço permanente de homenagem à memória de parlamentares LGBTIA+ da história de Florianópolis. O local seria dedicado à valorização da diversidade na política e ao registro da trajetória de representantes que atuaram em defesa da comunidade.
As propostas seguem para análise na Câmara e devem ser discutidas nas próximas sessões. A ideia, segundo o parlamentar, é transformar Florianópolis em uma referência no enfrentamento à discriminação e na valorização da cidadania plena para todos.
