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Governo Wilson Lima amplia crise na PM do Amazonas com proposta de mudança em lei de promoções

A gestão do governador Wilson Lima (União Brasil) volta a ser alvo de críticas contundentes por parte de policiais militares do Amazonas, que denunciam um cenário de desvalorização, sobrecarga e ameaça direta a direitos fundamentais da categoria. A mais nova insatisfação tem como estopim um estudo que pretende alterar a Lei nº 4.044/2014, que rege a carreira dos praças da PM, acirrando ainda mais a crise institucional dentro da segurança pública no estado.

A proposta do governo prevê mudanças profundas no processo de promoção dos praças, excluindo os oficiais das novas exigências. A medida é considerada discriminatória por membros da corporação e tem causado revolta. A informação é do portal Alex Braga.

“É revoltante constatar que essas mudanças não se aplicam aos oficiais, perpetuando uma desigualdade que já é sentida no nosso dia a dia”, afirmou, sob anonimato, um sargento da PM.

Entre as alterações sugeridas está a adoção de uma prova escrita e a obrigatoriedade do Teste de Aptidão Física (TAF), além da reserva de dois terços das vagas de promoção para os militares mais antigos, independentemente de desempenho ou mérito técnico. Para os praças, que há anos aguardam avanços na carreira, a medida é vista como um retrocesso e um ataque direto à já precária estrutura de valorização profissional.

Repressão institucional

O temor de represálias é tamanho que os policiais ouvidos pela reportagem preferem o anonimato. O clima é de tensão e desconfiança, com muitos vendo a proposta como uma manobra política para centralizar o poder e manter a base da corporação fragilizada.

“É mais uma decisão autoritária que reforça a lógica de exclusão dentro da própria estrutura da segurança. O governo não nos ouve, não valoriza nosso trabalho e agora quer nos empurrar goela abaixo uma mudança que atinge apenas quem está na base”, desabafa outro policial, que ingressou na PM em 2024.

Serviço além do limite e ausência do Estado

Além da polêmica da promoção, os novos policiais relatam uma rotina de trabalho exaustiva, com escalas diárias sem direito a folga. A violação das escalas regulamentares determinadas por lei é uma prática que se intensificou nos últimos meses e evidencia o descaso da administração estadual com os limites físicos e mentais de seus servidores.

Em paralelo, o déficit de efetivo nas cidades do interior atinge níveis alarmantes. Relatórios internos apontam uma defasagem de mais de 40% na presença da PM em municípios distantes da capital. Em algumas regiões, um único policial é responsável por patrulhar comunidades inteiras, cenário que compromete a segurança da população e evidencia o fracasso da política de gestão de pessoal do governo.

Sistema de gratificações precariza trabalho

Outro ponto de insatisfação é o uso abusivo do Serviço Extra Gratificado (SEG), apresentado pelo governo como solução para a falta de efetivo. Na prática, a medida cria uma espécie de “loteria” entre os policiais, que disputam escalas extras para complementar salários defasados. Além de contribuir para o esgotamento físico dos servidores, o SEG também mascara o real problema: a ausência de contratações e a falta de planejamento estrutural.

Desmonte em curso

A ofensiva contra os direitos dos praças se soma a um histórico recente de desmonte da política de valorização da segurança pública. O Ministério Público do Estado já ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra dispositivos da Lei nº 4.044/2014, e a nova proposta do Executivo aprofunda ainda mais as inseguranças jurídicas e funcionais para os trabalhadores da área.

O governo Wilson Lima tem optado pelo silêncio diante das críticas. Enquanto isso, cresce entre os praças o sentimento de abandono, injustiça e revolta. Em um cenário de crescente insegurança nas ruas, a gestão estadual insiste em travar uma guerra contra seus próprios agentes de segurança — aqueles que, diariamente, arriscam a vida para proteger a população.

“É hora de o governador lembrar que quem cuida da segurança do povo também merece respeito e dignidade”, resume um dos policiais.

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