Oposição a Lula festeja revogação das novas regras do pix
Deputado do Amazonas disse que a decisão do governo é “vitória do povo brasileiro”
Um dos principais opositores do governo Lula no estado do Amazonas, o deputado federal Alberto Neto (PL) comemorou a revogação das novas regras do pix, anunciada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e pelo secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, nesta quarta-feira (15).
O ato da Receita, vigente desde o início de janeiro deste ano, monitorava as movimentações financeiras por pix e cartão de crédito.
Mas, diante das fake news, que falavam em taxação do pix, e campanha massiva nas redes sociais pela oposição, o governo Lula recuou.
“Vitória do povo brasileiro. Graças à pressão da oposição e da população nas redes sociais, o desgoverno Lula volta atrás na fiscalização do pix e do cartão de crédito”, dosse Alberto Neto.
A alegação do governo para tal medida era “coibir grandes sonegadores”, que pelo ato estariam na faixa de R$ 5 mil para pessoa física e R$ 15 mil para pessoa jurídica.
“Se eles voltaram atrás é porque a medida não era boa. A medida tinha o objetivo de fiscalizar o povo brasileiro, principalmente o pequeno empreendedor, para buscar taxar cada vez mais. Nós vivemos num tempo em que o governo está campeão em arrecadação e, também é campeão em gastos públicos, com isso o nosso Brasil não desenvolve. Nós temos que tirar urgentemente este desgoverno do poder”, afirmou o bolsonarista.
Outro oposicionista amazonense, o senador Plínio Valério (PSDB), disse que o governo, finalmente, praticou um ato de sensatez. “Menos mal. Afetaria milhões de brasileiros”.
Já o ex-presidente Jair Bolsonaro, em suas redes sociais, disse sobre as novas regras do pix:
“Bolsonaro criou o pix e Lula o está implodindo. Os mais pobres pagarão essa conta. O mercado precisa de liberdade, não de controle”.
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Medida provisória
Além da revogação das novas regras, o ministro Fernando Haddad anunciou a edição de uma medida provisória para reforçar as regras já existentes sobre as transações financeiras via pix e torná-las mais claras à população.
“A MP blinda o pix de toda mentira que diversos atores nas redes sociais produziram com um único objetivo: causar desassossego e desordem no ambiente digital. Isso, infelizmente, levou a diversas pessoas de boa fé a caírem em golpes”, disse o advogado-geral da União, Jorge Messias.
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Gratuidade do pix
Por sua vez, o ministro Haddad afirmou que a medida provisória reforça a gratuidade do uso do pix e todas as cláusulas de sigilo bancário em torno do método.
“A medida provisória está garantindo que o consumidor tem o direito de, se o pagamento em pix estiver disponível no estabelecimento, que ele pague exatamente o valor que pagaria em dinheiro. E configura uma prática abusiva não adotar essa regra porque pix é dinheiro”.
Segundo o ministro, tais práticas que estão sendo utilizadas hoje, com base na fake news, de cobrar a mais por aquilo que é pago em pix na comparação com dinheiro, estão vedadas.
“Ou seja, o que você cobra em dinheiro, você vai poder cobrar em pix, você não vai poder cobrar a mais”, disse Haddad.
