”Aprovação da reforma tributária na Câmara é vitória política do Amazonas”, afirma Fausto Santos Jr.
Com 324 votos a favor e 123 contra, a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (17) o texto principal da regulamentação da Reforma Tributária (PLP 68/2024), mantendo os benefícios fiscais da Zona Franca de Manaus (ZFM). Para o deputado federal Fausto Santos Jr. (União Brasil), a aprovação do texto representa uma grande vitória para o Amazonas.
“Grande vitória para o Amazonas. Conseguimos manter as vantagens competitivas e os empregos gerados pela Zona Franca de Manaus”, destacou o parlamentar.
A Câmara havia aprovado a matéria em julho, quando o texto seguiu para o Senado. A Casa revisora concluiu a análise na semana passada, incluindo uma série de mudanças que obrigaram o retorno da matéria à Câmara.
“A bancada federal do Amazonas votou unida diante de um projeto desafiador, envolvendo vários embates entre todas as bancadas de outros estados”, reforçou Fausto Santos Jr.
Sanção
Após a conclusão da votação, o projeto seguirá para a sanção do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Os deputados optaram por retirar algumas mudanças feitas pelo Senado na semana passada, como a exclusão do saneamento entre os serviços com 60% de redução de impostos e o retorno das bebidas açucaradas, como refrigerantes, ao Imposto Seletivo (IS), conhecido como “imposto do pecado”.
Outros itens já aprovados anteriormente pela Câmara foram mantidos no projeto, entre eles a taxa menor para imóveis e a isenção de imposto sobre a cesta básica.
Além disso, a tributação reduzida para uma lista de medicamentos, a redução de 30% em serviços veterinários e planos de saúde animal, e a manutenção da alíquota de 8,5% para Sociedades Anônimas de Futebol (SAF) foram outros pontos aprovados na sessão de hoje.
