“Escondendo gastos?”: Roberto Cidade é denunciado por ex-servidor da ALEAM por abandonar o Portal da Transparência
Manaus – Uma ação popular foi movida por Eduardo Humberto Deneriaz Bessa, ex-servidor comissionado, contra o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALEAM), Roberto Cidade Filho, e a própria Assembleia.
A principal queixa do autor é a suposta falta de transparência no portal da instituição, que estaria dificultando o acesso público a informações essenciais sobre gastos, viagens e remunerações de servidores. Segundo Bessa, ao tentar consultar seu próprio histórico de remuneração como ex-servidor da ALEAM, ele se deparou com a impossibilidade de acessar os dados no portal de transparência da Assembleia.
Além disso, ele aponta que o site não divulga integralmente as autorizações de viagens e diárias dos deputados. Como exemplo, o autor cita que, em abril de 2024, diversas viagens realizadas por parlamentares não foram registradas no portal, divergindo do que foi publicado no Diário Oficial.
O autor da ação compara a situação com outros órgãos públicos, como o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) e o Governo do Estado, que, segundo ele, mantêm portais de transparência eficientes, facilitando a fiscalização pública de suas receitas e despesas. Para Bessa, a ausência de dados completos na ALEAM configura um desrespeito aos princípios da moralidade administrativa e publicidade, conforme preveem a Constituição Federal e a Lei da Transparência. Bessa solicita ao Judiciário que exija da ALEAM a correção das falhas no portal, garantindo o acesso irrestrito às informações sobre remunerações, viagens e demais gastos públicos. A ação popular é um mecanismo legal que visa proteger o patrimônio público e assegurar que os atos da administração estejam em conformidade com os princípios constitucionais.
A falta de transparência na ALEAM é um tema recorrente, e a ação popular promete reacender o debate sobre o acesso à informação no Amazonas, especialmente em um contexto onde a transparência pública é fundamental para o controle social e o combate à corrupção. O caso será acompanhado pela Justiça do Amazonas.
