Chico Preto foi o Vereador que Lutou para não acabar os aplicativos em Manaus
Aliás, quando quiseram acabar com os aplicativos de transporte aqui em Manaus, foi o CHICO PRETO que estava do lado dos motoristas e dos passageiros. Chico foi firme em defender o direito de trabalhar e o direito de escolher como se locomover. Não é só sobre falar, é sobre agir e estar ao lado do povo nas horas difíceis. Sempre foi o trabalho do Chico estar nessa luta ao lado do povo!
No Dia 07/05/2019 o G1 publicou a Seguinte Materia
Bora Lembrar desse momento Histórico pra Manaus e para os Motoristas de Aplicativo.
A segunda audiência pública realizada na tarde desta terça-feira (7) para discutir a regulamentação do transporte de aplicativo foi marcada por discussões calorosas e confusão na Câmara Municipal de Manaus (CMM). A briga teve início após o vereador Chico Preto (PMN) questionar a cobrança de um imposto que ele considera “indevido”.
O Projeto de Lei 047/ 2019 já tramitou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde recebeu parecer favorável e passa agora pela Comissão de Finanças. Em seguida, ele será analisado pelos integrantes da Comissão de Transportes.
A reunião organizada pela Comissão de Finanças teve início às 14h na CMM. O espaço da galeria não foi aberto para o público.
Viaturas da Polícia Militar impediram o acesso de veículos nas arredores da sede da Casa legislativa. Um telão foi instalado do lado de fora do prédio para quem quisesse acompanhar a audiência.
A ideia era reunir representantes de diversos modais e do executivo municipal para ouvir sugestões e receber propostas de emendas para que fossem analisadas e acrescentadas ao projeto de lei.
Entretanto, após o vereador Chico Preto questionar a cobrança de 1% aos motoristas de aplicativo destinada à Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU) somada ao Imposto Sobre Serviço (ISS) – que ainda não teve porcentagem definida – gerou grande discussão entre representantes dos modais.
“Não sabemos para onde vai esse dinheiro. Se for para bancar a estrutura da SMTU, tem que ser bancado por impostos – e isso não é um imposto e, sim, um preço público. Esse 1% tem que ter uma destinação mais clara. Quando a Prefeitura de Manaus começar a receber o ISS aqui, qual vai ser o percentual de ISS praticado? 2%, 3%, 4%, 5%? A gente não teve essa resposta aqui porque a Semef não está aqui. Esses percentuais que podem fazer uma diferença no preço final, que o consumidor paga”, disse o vereador.
Contrariados com o questionamento, taxistas e mototaxistas interromperam o pronunciamento do vereador diversas vezes.
“Aumentar o tributo para os motoristas de aplicativo não irá resolver o problema deles, não é esse o raciocínio. A gente não vai resolver o problema do táxi prejudicando outros. A gente resolve o problema do táxi e mototaxi discutindo a lei própria”, disse o vereador.
Representantes das categorias de taxistas e mototaxistas se posicionaram e defenderam a cobrança de impostos aos aplicativos para evitar o que denominam de “concorrência desleal”. Eles irão apresentar 20 emendas ao projeto.
“O projeto em si não contempla a sociedade. A empresa não pode gerenciar a tarifa pública. Água, luz, telefone e transporte quem tem poder do preço é o Estado, que é o poder concedente. O projeto de lei aqui dá prerrogativa para as empresas dizerem quanto tem que cobrar e isso está errado. O projeto não diz quanto vai ser cobrado de ‘ISS’, e hoje as empresas não recolhem um centavo na cidade de Manaus”, disse o diretor executivo do Sindicato dos Taxistas de Manaus, Márcio Fleury.
Aplicativos
Do outro lado do plenário, representantes de diferentes aplicativos de transporte acompanharam toda a discussão. Eles acreditam que a cobrança exacerbada de impostos aos motoristas de aplicativo irá gerar a “concorrência desleal”.
“Já pagamos 1% ao aplicativo para manter a plataforma. Mais as outras taxas, como por exemplo, taxa de inscrição, de crachá, renovação, fora as multas. Isso é para tirar de circulação 17 mil motoristas de aplicativos que prestam serviços de mobilidade urbana na cidade de Manaus”, lamentou o diretor operacional de um aplicativo de transporte e motorista, Edson Gonçalves.
Para ele, a categoria deve participar mais ativamente das audiências para construir um projeto de lei bom para toda a sociedade.
“O táxi e o mototaxi já tem regulamentação pronta. Quem tem que estar aqui discutindo somos nós motoristas de aplicativos. Eles têm que desburocratizar a regulamentação deles e adequar a realidade de hoje”, disse Gonçalves.
Relator
De acordo com o vereador Gilmar Nascimento – que é relator do projeto -, a regulamentação vai fazer com que o município possa disciplinar a nova forma de transporte e trazer eficiência, efetividade, segurança para os clientes.
“O município de Manaus não recebe ‘ISS’ do serviço prestado. Infelizmente, a arrecadação está indo para São Paulo e a nossa luta é fazer com que esse produto fique em Manaus”, disse Gilmar.
Ele explicou que o polêmico artigo 8º da PL prevê o repasse de 1% do faturamento das empresas para o município.
