Afeganistão decreta lei que proíbe mulheres de falar em público e mostrar o rosto; entenda
O Ministério da Justiça do Talibã anunciou na última quinta-feira (22) a promulgação de uma lei para “promover a virtude e prevenir o vício” em conformidade com a Sharia, a lei islâmica, em todo o Afeganistão.
A nova lei diz que “as mulheres devem cobrir completamente o corpo na presença de homens que não pertençam à sua família”, incluindo o rosto “para evitar tentações nos homens”, o que implica o uso de uma máscara semelhante à utilizada durante a pandemia de Covid-19. Além disso, as mulheres não devem usar a sua voz em público.
Após tomar o poder em 2021, o Talibã criou um ministério para a “propagação da virtude e prevenção do vício”. As leis estão em um documento de 114 páginas e 35 artigos e são a primeira declaração formal de leis de vício e virtude no Afeganistão desde a tomada do poder.
Essas leis dão autoridade ao ministério na linha de frente da regulamentação da conduta pessoal, administrando punições como advertências ou prisão se os responsáveis alegarem que os afegãos violaram as leis.
Confira leis, restrições e normas que já existem no país:
- Proibição de música e entretenimento, incluindo cinema e televisão
- Proibição de portar câmeras sem licença
- Restrições à internet e a qualquer forma de arte que não esteja alinhada com a interpretação da Sharia
- Proibição de empinar pipas e fotografar mulheres
- Normas para Homens: Os homens são obrigados a manter a barba em comprimento adequado, e a ausência ou corte muito curto da barba é considerado um pecado
- Transporte de Mulheres: Motoristas não podem transportar mulheres que não estejam cobertas ou acompanhadas por um homem da família
Punições
As consequências para aqueles que infringirem essas leis variam de advertências a detenções preventivas e multas, podendo incluir também a possibilidade de julgamento em caso de reincidência. O Talibã reafirmou a intenção de aplicar punições severas, como chibatadas públicas e apedrejamento por adultério.
A sharia também vigora no Irã, nas Maldivas, em uma província da Indonésia e no Catar, entre outros países.
O que a ONU diz sobre
Em julho, a Organização das Nações Unidas (ONU), expressou em um relatório enviado ao país, as preocupações em relação aos direitos humanos e à repressão política.
“Dadas as múltiplas questões descritas no relatório, a posição expressa pelas autoridades de fato de que essa supervisão aumentará e se expandirá causa preocupação significativa para todos os afegãos, especialmente mulheres e meninas”, disse Fiona Frazer, chefe do serviço de direitos humanos na missão da ONU no Afeganistão.
O Talibã rejeitou o relatório da ONU.
