Reforma tributária: projeto na Câmara, bancada prepara defesa da ZFM
Nova reunião de deputados e senadores antecipou os prontos críticos nos projetos da regulação
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, entregou pessoalmente, nesta quarta-feira (24), o projeto do governo que trata da regulamentação da reforma tributária, aos presidentes da Câmara e do Senado.
A ideia é aprovar a proposta antes do recesso do Congresso Nacional, marcado para julho.
Nesta quinta-feira (25), a bancada do Amazonas deverá se debruçar sobre os projetos entregues por Haddad para saber o que realmente há sobre a Zona Franca de Manaus (ZFM).
Somente depois dessa análise minuciosa é que poderão preparar a defesa do modelo industrial do Amazonas.
Porém, no mesmo dia da reunião de Haddad com os presidentes da Câmara e Senado, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a bancada do Amazonas se reuniu, pela segunda vez, para ouvir os técnicos da Secretária de Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM), representantes das indústrias da ZFM e consultores tributários.
E, nessa rodada de debates e discussões, chegou-se à conclusão que o texto, que eles ainda não conhecem a fundo, visto que chegou no final do dia, precisar trazer a competitividade da ZFM e também as compensações das receitas do Amazonas.
Isso porque a mudança do ICMS para IBS e CBS, os novos impostos de bens e serviços, e a cobrança dos tributos não mais na origem e, sim, no destino final da mercadoria, vão reduzir as receitas do Governo do Estado entre 40% e 50%.
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Pontos críticos
Sob a coordenação do senador Omar Aziz (PSD-AM), os membros da bancada do Amazonas, a partir das orientações técnicas, querem se antecipar e preparar a defesa da ZFM no debate das leis complementares à emenda constitucional 132/2023.
Dessa forma, Aziz e os demais membros da bancada ouviram da Sefaz e dos consultores que os pontos críticos do projeto do governo poderão estar no crédito presumido, na exigência de lista de produtos com alíquotas de IPI produzidos na ZFM e no prazo de apenas seis meses para compensar os créditos de IBS e CBS.
Antecipação
Aziz manifestou preocupação com possíveis mudanças, a partir dos projetos de leis complementares do governo e afirmou que os parlamentares estão se antecipando.
“A emenda 132, aprovada pelo Congresso, nos garante a competitividade que a ZFM sempre teve. Portanto, essa antecipação de conversar com a Secretaria de Fazenda busca analisar os detalhes que nos dão competitividade. Essa é a nossa preocupação. E esses pequenos detalhes a gente tem que estar muito atento para que a gente não possa lá na frente perder e criar alguma insegurança jurídica para a zona franca”.
Promessa
O coordenador da bancada ainda destacou que Lira assegurou a ele que a ZFM não sofrerá consequências nessa segunda fase da reforma tributária.
Aziz disse esperar que esse compromisso seja mantido durante as discussões legislativas. E também ressaltou a colaboração de todos os envolvidos para proteger a ZFM.
“Não há heróis para salvar a zona franca, é obrigação de todos nós, parlamentares, do governo e todas as pessoas que gostam de Manaus e do Amazonas, de defender a Zona Franca de Manaus”.
Votação
Ainda nesta quarta-feira, após receber o projeto de Haddad, Lira defendeu a votação da regulamentação da reforma tributária até o final do semestre.
Agora, com as propostas de leis complementares do governo, Lira disse que vai estabelecer um calendário de discussões e votações.
Uma das ideias do presidente da Câmara é criar um grupo de trabalho para facilitar a análise da proposta.
