Ministério Público Federal defende que Robinho cumpra pena no Brasil
O Ministério Público Federal (MPF) formalizou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) seu parecer favorável ao cumprimento da pena do ex-jogador Robinho, condenado a nove anos de prisão por estupro na Itália, no sistema prisional brasileiro. O órgão ressalta que a transferência da pena ao Brasil está em conformidade com a Constituição Federal e com o compromisso do país de combater a criminalidade.
Após ser condenado na Itália em 2022, Robinho permanece em território brasileiro. O sistema jurídico italiano solicitou sua extradição para cumprimento da pena, porém, a legislação brasileira proíbe a extradição de cidadãos natos para o cumprimento de penas no exterior. Diante disso, o tribunal de Milão requisitou ao Brasil a execução da pena em território nacional, processo que está em análise pelo STJ.
Na avaliação do MPF, a não transferência de Robinho para o Brasil poderia resultar na impunidade de um crime cuja autoria e materialidade foram reconhecidas internacionalmente. A manifestação foi assinada pelo subprocurador-geral da República, Carlos Frederico Santos.
Em seu parecer enviado ao STJ, Santos rebateu as alegações dos advogados de Robinho, que argumentaram contra a transferência da pena para o Brasil, alegando, por exemplo, cerceamento do direito de defesa. O subprocurador também destacou que o governo italiano forneceu ao Brasil todos os detalhes relacionados à sentença.
O crime pelo qual Robinho foi condenado ocorreu em 2013, quando ele estava no Milan, um dos principais clubes de futebol da Itália. Ele foi considerado culpado de estuprar uma mulher albanesa em uma boate em Milão, junto com outros cinco homens. Apesar de a vítima estar inconsciente durante o estupro, Robinho e os demais condenados alegaram que a relação foi consensual. Robinho não compareceu pessoalmente às audiências da Justiça italiana.
A sentença final foi confirmada pela Corte de Cassação de Roma em janeiro de 2022, determinando que Robinho e um amigo dele cumprissem nove anos de prisão. Robinho não tem mais possibilidade de recorrer da condenação na Itália.
Com informações do Brasil de Fato
