Hapvida é investigada por descumprir decisões judiciais
A Hapvida NotreDame Intermédica, maior plano de saúde do país, é investigada pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP) por descumprir decisões judiciais que determinam o fornecimento de medicamentos e tratamentos a seus clientes.
Segundo um inquérito aberto no dia último dia 12 pela Promotoria do Consumidor, beneficiários da operadora alegam que a empresa vem, reiteradamente, ignorando as determinações de liminares na Justiça paulista.
O documento cita ao menos 80 processos recentes em que a empresa descumpriu as decisões judiciais, e que o problema tem piorado após a fusão entre os grupos Hapvida e NotreDame Intermédica, que teve início em 2021 e foi concluída em 2022. A informação foi antecipada pelo jornal O Estado de São Paulo e confirmada pelo GLOBO.
No ano passado, a promotoria instaurou um procedimento preparatório do inquérito, e notificou a empresa para que ela se manifestasse sobre quantas são as ações judiciais contra ela atualmente e como é o procedimento de cumprimento, mas a Hapvida não respondeu. Somente na plataforma Reclame Aqui, o MPSP identificou 492 reclamações sobre o tema, e 107 reclamações no Procon.
Ao abrir a investigação, o promotor Cesar Ricardo Martins destacou que “é direito básico dos consumidores a proteção da vida, saúde e segurança, bem como a efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais” e que “são necessárias diligências com a finalidade de apurar as circunstâncias da conduta e a extensão do dano perpetrado” pela empresa.
A operadora de saúde foi notificada para explicar, em até 15 dias, quantas recusas de medicamentos e de tratamentos ocorreram nos últimos 12 meses, detalhando os procedimentos e as razões das recusas, além de justificar o motivo de não ter cumprido as decisões judiciais.
Além deste inquérito civil, o Ministério Público ainda abriu duas apurações criminais para verificar se a Hapvida NotreDame cometeu o crime de desobediência ao negligenciar as determinações judiciais. Uma delas foi aberta pela Promotoria de Jundiaí, em agosto de 2023, e teve o prazo prorrogado em novembro.
A outra foi aberta em Osasco, mas foi arquivada em 5 de setembro de 2023. O promotor de Justiça Isaac César Coelho Argolo entendeu que esse crime só existe quando não há outras sanções cabíveis para o descumprimento de uma ordem. Neste caso, ele argumentou, o juiz poderia condenar a empresa por litigância de má-fé ou aplicar multas pelo descumprimento.
