Urgente | Justiça determina que Érico Desterro coloque em pauta pedido de afastamento de Ari Moutinho no TCE-AM
Na noite de segunda-feira, o desembargador plantonista, Cezar Luiz Bandiera, aceitou o recurso de Júlio Pinheiro, conselheiro do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), ordenando que o presidente do TCE-AM, Érico Desterro, submeta o pedido de afastamento de Ari Moutinho Júnior à votação do pleno nesta terça-feira.
Além disso, o desembargador proibiu qualquer tentativa de manobra por parte de Desterro para impedir a participação e voto do conselheiro Luis Fabian e dos conselheiros substitutos durante a sessão.
O cenário está tenso e a decisão final sobre o afastamento do conselheiro Ari Moutinho, acusado de agressão e ameaça à conselheira Yara Lins, está prestes a ser tomada.
“Determinar que a autoridade coatora adote medidas para apreciação plenária, na próxima sessão do TCE/AM que ocorrerá em 31/10/2023, de eventual nova medida cautelar de afastamento do Conselheiro Ari Moutinho Junior que venha a ser exarada pelo Impetrante no bojo da Representação no 15.619/2023 SEI“, disse o desembargador na decisão.
“Impedir que, na referida apreciação, a Autoridade Coatora, declare, por ela própria, o impedimento ou suspeição de qualquer Conselheiro do TCE/AM sob o argumento de que tenha funcionado como testemunha no processo administrativo, garantindo a autonomia dos membros que compõe a Corte“, continuou.
“Impedir que, na referida apreciação, a Autoridade Coatora declare, por ela própria, o impedimento à participação, na referida apreciação da medida cautelar, de Auditor que esteja em substituição a Conselheiro, mesmo sendo a Representante (Conselheira Yara Lins) ou o Representado (Conselheiro Ari Moutinho Junior), salvo se o impedimento for declarado pelo próprio Auditor ou o Impetrante, na condição de Relator da Representação no 15.619/2023 SEI“, concluiu.
