Deputado reapresenta projeto barrado por colegas
O deputado estadual Abdala Fraxe (Avante) representou nesta terça-feira, 1, projeto de lei ordinária que institui no Amazonas política de fornecimento gratuito de medicamentos à base de canabidiol, substância encontrada na maconha.
O objetivo do projeto é que o Estado forneça o remédio nas unidades de saúde pública estadual e na rede privada conveniada ao Sistema Único de Saúde (SUS).
“A cannabis possui propriedades medicinais cientificamente comprovadas no combate à epilepsia refratária, convulsões, autismo, câncer, depressão, ansiedade, insônia, dependência química, dores crônicas, esquizofrenia, fibromialgia, náuseas, artrite, asma, síndrome de Dravet, síndrome de Tourette, Transtorno de Estresse Pós-Traumático, esclerose múltipla, glaucoma, estresse, inflamações, Parkinson, Alzheimer”, diz um trecho da justificativa do projeto.
Abdala já havia apresentado o projeto em fevereiro, mas ele foi arquivado ainda na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da ALE-AM.
O deputado Carlinhos Bessa (PV), que assinou o parecer contrário ao texto, alegou inconstitucionalidade do projeto.
Assim, a iniciativa foi engavetada e não chegou ao plenário.
Ajustes
Mas o novo projeto de Abdala ajustou os problemas apontados na CCJ. Agora, ele acredita que o projeto será aprovado.
O parlamentar disse que se baseou em textos que já estão em vigor. O deputado citou regras aprovadas nas assembleias legislativas do Rio de Janeiro e São Paulo.
Isolamento
No Norte, o Amazonas está isolado na elaboração de lei sobre a canabidiol. Por exemplo, Acre, Amapá, Roraima, Rondônia e Tocantins já possuem projetos do gênero.
Sem marco regulatório nacional, os projetos estaduais estão sendo usados como forma de pressionar o Congresso a acelerar projetos que tramitam na Câmara e no Senado.
Os projetos tramitam há muito tempo, mas enfrentam os defensores das pautas de costumes.
