Dívida de R$ 6 milhões deixa prédios públicos de Anamã ‘no escuro’
Os prédios pertencentes à Anamã tiveram o fornecimento de energia cortado na noite desta segunda-feira, 26. O corte atingiu a Prefeitura, a Câmara Municipal, prédios que iriam ser inaugurados, o ginásio, entre outros logradouros públicos. Os locais que fornecem serviços essenciais, como unidades de saúde e escolas, não foram atingidos.
A Amazonas Energia informou, por meio de nota, que a dívida acumulada da Prefeitura é de mais de R$ 6,2 milhões, referente ao período de 2017 a 2023, e que manteve contato com o órgão municipal a fim de regularizar a situação.
Após ser comunicada sobre o corte, a Prefeitura realizou o pagamento, por volta das 16h, das faturas do mês de março, abril e maio. Após o pagamento, o órgão municipal entrou com uma ação na Justiça, obtendo uma liminar para religação concedida pela juíza Larissa Padilha Roriz Penna.
De acordo com a Amazonas Energia, o valor pago nesta segunda-feira não chega a 5% da dívida total do município e que a inadimplência prejudica a população. A concessionária ressaltou que a dívida pertence à Prefeitura e não a uma gestão em específico.
“A concessionária ressalta que aqueles que ainda se mantém na inadimplência prejudicam a população, onerando os custos da empresa e, por consequência, inviabilizando investimentos”, diz a concessionária.
Em nota divulgada nas redes sociais na manhã desta terça-feira, 27, a Prefeitura de Anamã confirma que a dívida de R$ 6 milhões é verdadeira, porém foi deixada pelo prefeito anterior. O documento ‘alfineta’ a antiga gestão falando que ‘bom seria se cada prefeito cumprisse com o dever de seu mandato’ para que o sucessor não passasse por ‘constrangimento’.
A Prefeitura ainda afirmou que as faturas de energia do Município são pagas “religiosamente” desde junho de 2018, quando Chico do Belo (PMN) assumiu interinamente. Ele foi eleito no pleito de 2020 e é o atual prefeito do município.
Veja nota da Prefeitura na íntegra:
“A Amazonas Energia vem a público esclarecer que a Prefeitura de Anamã, após ser informada sobre ação de corte no fornecimento, realizou o pagamento, no dia 26 de junho, por volta das 16h, de faturas referentes apenas aos últimos três meses de 2023 (março, abril e maio). A concessionária esclarece ainda que os débitos cobrados pertencem à Prefeitura, não podendo ser atrelados a gestões. A dívida acumulada pelo período de 2017 a 2023, é de mais de R$ 6,2 milhões”, diz o início da nota oficial da AmE.
A nota informa ainda que tem mantido, durante todos esses meses, contato direto com a gestão do prefeito Chico do Belo (PSC) para regularização da dívida, inclusive oferecendo opções de desconto de multas, juros e parcelamento do valor da dívida, mas não tem conseguido avançar no recebimento. A concessionária ressalta ainda que a inadimplência da Prefeitura prejudica a população, onerando os custos da empresa e, por consequência, inviabilizando investimentos.
Nota Oficial da Prefeitura de Anamã, divulgada nesta terça-feira (27/06)
Liminar para a Sede da Prefeitura
Também na manhã desta terça-feira (27/06), após o pagamento de menos de 5% da dívida total do município, a Prefeitura entrou com uma ação na Justiça, alegando estar regular, sem comprovar nos autos a liquidação integral dos débitos. Mesmo assim, obteve liminar para religação, concedida pela juíza Larissa Padilha Roriz Penna.
Segundo a decisão, esse religamento se aplica somente à unidade consumidora 112.658.5-0, ou seja, o prédio da sede da Prefeitura, considerando a “essencialidade do serviço”. Os demais prédios, entre eles a Câmara Municipal de Anamã e o Ginásio Municipal Valdemir Câmara continuam desligados até que haja um acordo entre as partes.
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Trecho da Liminar expedida na manhã desta terça-feira (27/06)
Acompanhe a Nota Oficial da Amazonas Energia Na íntegra:
NOTA OFICIAL – CORTE POR INADIMPLEMENTO NA PREFEITURA DE ANAMÃ
A Amazonas Energia vem a público esclarecer que a Prefeitura de Anamã, após ser informada sobre ação de corte no fornecimento, realizou o pagamento, no dia 26 de junho, por volta das 16h, de faturas referentes apenas aos últimos três meses de 2023 (março, abril e maio).
A concessionária esclarece ainda que os débitos cobrados pertencem à Prefeitura, não podendo ser atrelados a gestões. A dívida acumulada pelo período de 2017 a 2023, é de mais de R$ 6,2 milhões.
A Amazonas Energia, ao longo desses anos, manteve contato com o órgão municipal a fim de regularizar a situação, fornecendo, inclusive, opções de desconto de multas, juros e parcelamento do valor da dívida.
Após o pagamento de menos de 5% da dívida total do município, a Prefeitura entrou com uma ação na Justiça, alegando estar regular, sem comprovar nos autos a liquidação integral dos débitos. Mesmo assim, obteve liminar para religação, concedida pela juíza Larissa Padilha Roriz Penna.
A concessionária ressalta que aqueles que ainda se mantém na inadimplência prejudicam a população, onerando os custos da empresa e, por consequência, inviabilizando investimentos.
Entenda o Caso
A amazonas Energia cortou, novamente, na manhã desta segunda-feira (26/06), o fornecimento de energia dos prédios da Prefeitura de Anamã. A concessionária luta na justiça para receber uma dívida milionária que chega a mais de R$6 milhões. Prédios como o da sede da prefeitura, da Câmara Municipal e do Ginásio da cidade estão entre as unidades consumidoras sem energia. Em novembro passado, o Portal Central do Poder publicou extensa matéria sobre o primeiro corte de energia.
O corte no fornecimento aconteceu ainda pela manhã. De acordo com o gerente do Departamento Comercial do Interior da Amazonas Energia, Fernando Amazônidas, o corte se faz necessário devido à inércia demonstrada pela administração da Prefeitura em regularizar o débito. “O corte é uma ação de cobrança utilizada no momento em que somente as visitas de negociação e cartas não são mais efetivas. A nossa intenção é a negociação dos débitos, para que o município faça a regularização de sua situação junto à concessionária”, afirmou o gerente.
Sede da Câmara Municipal de Anamã, às escuras na noite desta segunda-feira (26/06)
Esta já é o segundo corte, em 7 meses, no fornecimento de energia para a Prefeitura de Anamã. Segundo informações da empresa, a dívida, com multas e correção monetária, estva, em novembro de 2022, no valor de R$ 5.885.259,63. Até o fechamento dessa matéria, a assessoria de imprensa informou que ainda não tinha autorização para divulgar o valor atualizado.
Segundo informações da concessionária, os prédios penalizados com o corte no fornecimento são os que não abrigam atividades assenciais, como os prédios das escolas e das unidades de saúde. Entretanto, o prédio da UBS, ainda não inaugurado, entrou na lista de corte e se encontra totalmente no escuro.
Nova UBS, a ser inaugurada, também às escuras.
Em contato com a representação da Prefeitura de Anamã em Manaus, nossa equipe conversou com o representante Haroldo Bastos, que informou estar colhendo as informações necessárias para fornecer um posicionamento oficial do prefeito Chico do Belo (PSC), mas até o fechamento dessa matéria não obtivemos resposta.
“Algo que é muito importante frisar é que não se trata de dívidas das gestões A, B, C ou D. Trata-se de dívida do município”. Esta é a afirmação da gerente de comunicação da Amazonas Energia, Gabrielle Stoco, sobre a polêmica da responsabilidade pela inadimplência da Prefeitura de Anamã. Segundo informações da empresa, a dívida, com multas e correção monetária, está no valor de R$ 5.885.259,63, que vêm-se acumulando desde julho de 2016, se estendendo pelos anos de 2017, 2018, 2019, 2020, 2021, 2022 e 2023 até então.
Procurado pela equipe do Central do Poder, o ex-prefeito Jecimar Pinheiro, responsável pela prefeitura em julho de 2016, informou que, em sua gestão, as contas estavam em dias, havendo inclusive um contrato de débito automático da conta da prefeitura. Esse contrato expirou, tendo-se iniciado, em seguida, uma nova tratativa junto à concessionária, que acabou ficando por responsabilidade da próxima gestão em concluir o mesmo.
