Prefeitura de Manaus participa de seminário sobre direitos de crianças e adolescentes
Como parte da programação da “Campanha de Combate à Exploração do Trabalho Infantojuvenil nas Ruas de Manaus”, a Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc), participou, nesta sexta-feira, 23/6, do segundo dia de atividades do “1° Seminário Estadual de Direitos das Crianças e Adolescentes”. A ação foi promovida pela Universidade Federal do Amazonas (Ufam), por meio do Programa Observatório dos Direitos da Criança e do Adolescente (Prodeca), com o objetivo de debater os avanços e desafios do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) ao longo de seus 33 anos de existência, a serem celebrados no dia 13 de julho.
Realizado nas instalações do auditório Eulálio Chaves, no setor Sul do campus da universidade, localizado na zona Leste da cidade, o segundo dia do evento teve como foco principal as violações de direitos diariamente vividas por crianças e adolescentes em situação de rua ou trabalho infantojuvenil na capital amazonense.
“A participação da Prefeitura de Manaus aqui, hoje, se faz relevante, enquanto parte de um contexto muito maior, parte de uma campanha que desenvolvemos desde o início do ano e que vem atuando diariamente no enfrentamento à prática do trabalho infantojuvenil nas ruas de nossa cidade. Participar de um momento como este é também mostrar para a população o compromisso que o município e a sociedade manauara como um todo têm com essa temática e as famílias afetadas por ela”, afirmou a chefe da Divisão de Média Complexidade do Departamento de Proteção Social Especial (DPSE) da Semasc, Márcia Helena Braga, que representou a gestão municipal na mesa-redonda “O Cenário do Trabalho Infantil em Manaus”.
De acordo com a professora do curso de Serviço Social da universidade e uma das organizadoras do seminário, Hellen Bastos, o principal intuito do evento é celebrar as conquistas constitucionais dentro da luta pela defesa dos direitos de crianças e adolescentes enquanto também são propostas novas ideias, perspectivas e possibilidades para a ampliação e o fortalecimento de políticas públicas voltadas para essa população.
“Precisamos melhorar, trazer mudanças e perceber os desafios que ainda precisam ser encarados e sanados para garantir um futuro digno a nossas crianças e adolescentes. A sociedade precisa entender que se não tomarmos a frente ante todos os problemas relativos à violação de direitos de crianças e adolescentes, chegaremos a um ponto de precarização social ainda maior que o atual”, explicou.
Parte da equipe de coordenação do Fórum Estadual de Combate ao Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente (Fepeti) e auditor do Trabalho na Superintendência Regional do Trabalho no Amazonas, Emerson Costa, destacou ainda a importância das discussões para a quebra de alguns paradigmas culturais intrínsecos a situações em que ocorrem violações de direitos das mais diversas formas, contribuindo não apenas para a evolução dos debates teóricos e acadêmicos, mas para a disseminação de informação para a população.
“Muitas das vítimas, senhoras geralmente, que são encontradas em situação análoga à escravidão, nos dias de hoje, vêm de uma história de décadas de violações de direitos e que se iniciaram, muitas vezes, durante sua infância ou adolescência. Isso vem de uma cultura que durante muito tempo negligenciou os direitos dos mais jovens, uma cultura que fomentou situações do tipo, mas que hoje em dia lutamos para que seja rompida”, concluiu.
