Lula pede que Congresso retire quatro projetos de Bolsonaro; saiba quais
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu ao Congresso Nacional a retirada de tramitação de quatro projetos de lei encaminhados pelo governo de Jair Bolsonaro (PL). As solicitações foram publicadas no Diário Oficial da União nesta quinta-feira, 6.
São eles: isentar militares de punição em operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO); limitar a remoção de conteúdos na internet; desobrigar envio de recursos do pré-sal para o Fundo Social; e instituir a Política Nacional de Longo Prazo.
O projeto sobre GLO foi enviado pelo Executivo em novembro de 2019 e trata do excludente de ilicitude. Conforme a proposta, lesões ou mortes em confronto cometidas por militares nas operações do tipo não serão crime, caso ocorram em reação a “injusta agressão”.
Disciplinando o uso de redes sociais, o projeto de lei 3227/21 propõe alterar o Marco Civil da Internet para impedir que plataformas cancelem perfis ou removam conteúdos que descumpram os termos de serviço, exceto se houver “justa causa”.
Sobre o pré-sal, o PL 1583/2022 autoriza a União a vender seu excedente em óleo a agentes privados, por meio de leilões.
Já a Política Nacional de Longo Prazo traz regras e fundamentos de planejamento estratégico de longo prazo da administração pública, com objetivos para garantir a soberania nacional, promover o desenvolvimento e reduzir desigualdades.
Com informações da CNN
