Parlamento de Uganda aprova projeto que pune LGBTQIA+ com prisão e morte; entenda
Quem tiver relações homossexuais ou se identificar como da comunidade LGBTQ poderá pegar 10 anos de prisão ou ainda pena de morte na Uganda. O Parlamento local aprovou na última terça-feira, 21, um projeto de lei que pune pessoas que tenham relações homossexuais ou que se identificarem como LGBTQ. Porém, para ser adicionada ao Código Penal é necessária uma aprovação presidencial.
“A homossexualidade é uma ameaça para a raça humana e o que estamos discutindo é a preservação da raça humana”, disse Francis Ecweru, ministro das Obras Públicas e dos Transportes, durante o debate. A maioria dos 389 membros do Parlamento presentes na sessão votaram a favor do projeto. No entanto, houve algumas vozes divergentes, como o deputado do Movimento de Resistência Nacional (NRM, na sigla em inglês), Fox Odoi, que disse: “O projeto de lei contém disposições que são inconstitucionais, reverte os ganhos obtidos na luta contra a violência baseada no gênero e criminaliza os indivíduos em vez dos comportamentos que violam as disposições legais”, frisou.
A proposta também pune com penas de até cinco anos de prisão quem tentar “promover” a homossexualidade, for “cúmplice” ou “conspirar” a seu favor. A pena de morte seria aplicada para a chamada “homossexualidade agravada”, listada como casos envolvendo sexo gay com jovens menores de 18 anos ou quando o agressor é soropositivo. De acordo com grupos internacionais de Direitos Humanos, essas especificações reforçam estereótipos associados à comunidade LGBTQIA+. Porém, para que vire lei e seja introduzido no Código Penal do país, o projeto precisa ser ratificado pelo presidente Yoweri Museveni.
Em nota, a ONG Human Rights Watch(HRW) considerou que a votação no Parlamento seguiu-se a “meses de retórica hostil contra as minorias sexuais e de gênero por figuras públicas ugandesas”. “Uma das características mais extremas deste novo projeto de lei é que criminaliza as pessoas pelo que são, bem como restringe ainda mais os direitos à privacidade e à liberdade de expressão e associação que já estão comprometidas em Uganda”, disse no início do mês Oryem Nyeko, da HRW.
A lei é semelhante a uma aprovada em 2013, que endureceu algumas penalidades já existentes. Na época, o projeto provocou intensa indignação internacional por originalmente punir a homossexualidade com a pena de morte, o que mais tarde foi revisado para prisão perpétua. No entanto, o texto foi rapidamente derrubado pelo tribunal nacional por razões processuais. Atualmente, o Código Penal de Uganda inclui uma disposição legal que data de 1950 – 12 anos antes de o país obter a independência do Reino Unido – e que penaliza as relações sexuais entre pessoas do mesmo sexo com até sete anos de prisão.
Com informações do UOL
