Ação judicial impõe primeira derrota ao governo Lula
O Palácio do Planalto removeu publicações em canais oficiais que faziam referência ao “governo Lula”. A medida ocorreu depois de uma ação judicial movida pelo deputado estadual Felipe Camozzato (Novo), do Rio Grande do Sul.
O parlamentar alegou que o uso da referência nominal ao presidente Lula em perfis institucionais do governo fere o princípio constitucional da impessoalidade. O deputado solicitou à Justiça a proibição de novas postagens com esse teor.
Em resposta à ação movida, o Planalto removeu publicações com o nome de Lula que estavam no ar, apesar de não admitir irregularidades nas publicações veiculadas. A Advocacia-Geral da União justificou ainda que o termo “governo Lula” é amplamente utilizado pela imprensa nacional e internacional para se referir ao governo federal.
Apesar disso, o Planalto decidiu fazer uma “revisão geral” e editou ou retirou do ar todas as postagens dos perfis @governodobrasil, @secomvc e @planalto que continham a expressão “Governo Lula”. Foram listados nove links que foram removidos ou modificados.
Camozzato comemorou a decisão, afirmando que, em pouco mais de um mês, a máquina pública federal foi contaminada pelo personalismo com relação ao líder petista. “A legislação é muito clara ao proibir qualquer promoção de autoridades”, disse o deputado.
A AGU pediu ainda que a ação seja extinta pelo juiz, já que perdeu o objeto.
A Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom) é o órgão responsável pelo gerenciamento dos canais oficiais do governo federal. A pasta é chefiada pelo deputado federal licenciado Paulo Pimenta (PT-RS).
