Eliminação do Brasil na Copa pode adiantar votação da “PEC do Rombo”
Brasil – A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que fura o teto de gastos pode ser votada pela Câmara dos Deputados na 3ª feira (13), um dia antes do previsto inicialmente. O motivo é a eliminação da seleção brasileira da Copa do Mundo do Catar.
Com a saída da competição, o time do Brasil não jogará mais na tarde de 3ª. Essa brecha pode ser usada para a análise da PEC fura-teto.
O processo começaria com a leitura do texto na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania). Mas o Poder360 apurou ser mais provável que o projeto seja apensado à PEC 24 de 2019, que está pronta para votação em plenário e está pautada para 2ª feira (12.dez).
Em ambos os casos, a tramitação deve começar em um dia e terminar no outro. Por isso, a votação deve ser finalizada só na 4ª feira (14.dez).
É consenso no PT e no mundo político que a tramitação da PEC fura-teto será mais complicada que no Senado, onde Luiz Inácio Lula da Silva (PT), teve vitória expressiva. A proposta foi aprovada pelos senadores em 7 de dezembro com 16 votos contrários no 1º turno e 13 no 2º –em ambos os turnos os votos a favor foram 64. O texto que saiu do Senado representa impacto fiscal de mais de R$ 200 bilhões.
Entretanto, mesmo no Senado, a vitória lulista foi apertada sobre um item muito relevante: a validade de 2 anos para a PEC fura-teto. Os aliados do próximo governo tiveram 55 de 81 votos possíveis –só 6 além do necessário.
É por essa razão que opositores de Lula na Câmara apostam em concentrar esforços apenas na tentativa de reduzir de 2 para 1 ano a validade da PEC fura-feto. Cerca de 40% dos deputados atuais não voltam em 2023. Esse contingente é muito difícil de ser cooptado pelos lulistas.
Outro fator pode complicar a votação da PEC na Câmara. Os deputados, sob comando do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), querem primeiro saber se o STF (Supremo Tribunal Federal) vai mesmo derrubar as chamadas emendas de relator.
Esse dispositivo permite ao relator do Orçamento e caciques do Congresso fazerem emendas num valor de aproximadamente R$ 20 bilhões em 2023.
O julgamento do STF é na 4ª feira (14.dez). Por isso, não será uma surpresa se houver algum atraso no processo da PEC fura-teto. Segundo o Poder360 apurou, há expectativa na Câmara de que os ministros do Supremo peçam vista (mais tempo para análise da matéria) e deixem a votação para 2023. Seria visto como um voto de confiança aos congressistas.
Caso as emendas de relator sejam consideradas inconstitucionais pelo STF nesta semana, os deputados devem tentar incluir o dispositivo na PEC. O líder do Governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), chegou a defender a inclusão no texto para tentar “salvar” as emendas. Assim, seriam constitucionais. Até o momento, a ideia não foi para frente.
Créditos: Poder360
