André Mendonça ministro do STF, indicado por Bolsonaro , vota pela soltura de Cabral
André Mendonça, ministro do Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), votou na madrugada desta sexta-feira (9), no plenário virtual da Segunda do STF, a favor da soltura de Sérgio Cabral, ex-governador do Rio de Janeiro.
A Turma do STF está julgando dois processos que podem tirar o político da cadeia, em caso de vitória, ele segue para a prisão domiciliar após seis anos em regime fechado.
Cabral é o único acusado ainda em regime fechado em razão das apurações da Lava Jato.
Com o voto de Mendonça, a Segunda Turma do Supremo tem 2 votos a 1 pela liberdade de Cabral. Essa é a última ordem de prisão que ainda mantém o político na cadeia.
O ministro Ricardo Lewandowski já havia votado em outubro para revogar a ordem de prisão da Justiça Federal do Paraná contra Cabral, anular as decisões tomadas e enviar o caso para análise da Justiça Federal do Rio. O relator da Lava Jato no STF, Edson Fachin, havia votado em junho para manter Cabral preso.
Os ministros Gilmar Mendes e Kassio Nunes Marques, membros da Segunda Turma, que analisa os dois habeas corpus do ex-governador, ainda faltam votar. Eles podem se posicionar sobre o caso até a outra sexta-feira (16) ou apresentar pedido de vista —o julgamento ocorre no chamado plenário virtual.
Em seu voto, Mendonça afirma haver excesso de prazo na detenção do ex-governador, configurando-se num ilegal “cumprimento antecipado de pena”.
O ministro havia interrompido o julgamento em outubro com um pedido de vista. Ao apresentar seu voto, ele acompanhou a posição de Lewandowski.
O mandado de prisão, alvo de discussão na Segunda Turma no STF, foi expedido em investigação sobre a suposta propina paga ao ex-governador por executivos da Andrade Gutierrez pelas obras do Comperj (Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro), pelo ex-juiz Sergio Moro em novembro de 2016, quando Cabral foi preso, e mantido pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região).
Em caso de vitória no julgamento, Cabral terá que permanecer em prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica em razão de decisão do TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região) tomada em dezembro de 2021.
Fonte Yahoo Noticias
