Ageman vai divulgar Carta da Regulação Brasileira em órgãos de controle e Poder Legislativo
O diretor-presidente da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman), Elson Andrade Ferreira Júnior, vai promover uma ampla divulgação da Carta da Regulação Brasileira. O documento foi discutido nesta semana em Brasília (DF), durante a realização do 1° Encontro Nacional das Agências de Regulação, promovido pela Associação Brasileira das Agências de Regulação (Abar).
A iniciativa de Elson visa sensibilizar os órgãos de controle e os poderes legislativos para os assuntos referentes à regulação dos serviços públicos essenciais como o abastecimento de água, esgotamento sanitário, gás, iluminação pública, transporte entre outros.
Durante o evento em Brasília, que contou com a participação de gestores de agências reguladoras nacionais e internacionais, a minuta do documento recebeu a contribuição de vários representantes dos órgãos reguladores e ao final da programação, foi aprovado um texto final que será encaminhado ao presidente eleito da República e aos governadores eleitos em outubro.
Na esteira das propostas que visam o fortalecimento da regulação no Brasil, o documento destaca a autonomia decisória, administrativa, financeira e orçamentária das agências, independência, controle externo e articulação.
“Nossa intenção será a de compartilhar a carta com o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), Câmara Municipal de Manaus (CMM) e Ministério Público do Estado (MP-AM), de forma que cada instituição, dentro da sua atuação, possa somar esforços e contribuir com o fortalecimento da regulação em nossa cidade, porque serviços regulados asseguram os direitos dos usuários e proporcionam mais investimentos para a nossa cidade”, afirmou Elson Andrade.
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Texto – Tereza Teófilo / Ageman
Fotos – Rafael Seixas / Arsepan
