DEFESA DA ZFM – Se estivesse lá [Brasília], isso não aconteceria’, diz Arthur Neto sobre novo decreto presidencial contra Zona Franca de Manaus
“De passo em passo, estão acabando com a Zona Franca”, disse o pré-candidato a senador escolhido em convenção pela federação PSDB-Cidadania no Amazonas, Arthur Virgílio Neto, que reagiu fortemente nesta segunda-feira (1º de agosto) ao novo decreto presidencial que reduz as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de quatro mil produtos em todo país, incluindo alguns segmentos fabricados na Zona Franca de Manaus (ZFM). A medida foi publicada na última sexta-feira (29.7) e também zerou o IPI dos xaropes de refrigerantes, acabando com a vantagem fiscal das indústrias instaladas no Polo Industrial de Manaus.
“Nós vamos reagir com dureza, como sempre fiz no passado e farei no futuro. Se estivesse lá [Brasília], isso não aconteceria. Nenhum presidente ousaria tomar tal medida contra o Amazonas porque eu pararia o Congresso na primeira ameaça”, afirmou Arthur Neto, que já foi senador e é reconhecido como um dos parlamentares mais combativos do país, tendo entre as principais lutas travadas a preservação da floresta amazônica e a defesa da Zona Franca de Manaus.
“A redução do IPI aos concentrados vai inviabilizar a permanência das empresas que atuam no Amazonas e que geram oito mil empregos, a maioria na região entre Tefé e Barreirinha. É como se fossem cem mil empregos perdidos na indústria automobilística do ABC Paulista. Lá eles não deixam isso acontecer, aqui eles acham que podem”, criticou Virgílio.
Na lista dos produtos alcançados pelo novo decreto presidencial estão ainda notebooks com tela superior a 15″, caixas registradoras/terminais de autoatendimento e resinas plásticas, setores que geram mais de dois mil empregos na ZFM. “Isso é muito ruim para o emprego, para a estabilidade, para a confiança dos investidores que já não acreditam na Zona Franca, porque é um golpe atrás do outro”, alertou Arthur.
Em março deste ano, quando surgiram os primeiros decretos de redução do IPI para todo o país e que tiram a competitividade constitucional da Zona Franca de Manaus, Arthur Neto foi o primeiro político do Estado a entrar com uma ação na justiça para frear as medidas do governo federal. Em parceria com outros entes políticos, Arthur foi autor de duas Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) no Supremo Tribunal Federal e outras duas Ações Populares na Justiça Federal. Por uma questão de legitimidade jurídica, a ação julgada pelo ministro Alexandre de Morais e que resultou em vitória para o Amazonas foi movida pelo Solidariedade, suspendendo os efeitos da redução do IPI em relação aos produtos produzidos pela Zona Franca de Manaus.
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