18 milhões de brasileiros serão beneficiados com a aprovação do relatório de Plínio Valério favorável ao projeto de Paim, que cria o Fundo Nacional dos direitos das Pessoas com Deficiência
Sobre o argumento de Gilmar de que sua decisão é para evitar a banalização de pedidos de impeachment contra ministros do STF, Plínio recomenda : “Comportem-se direito que pedidos não haverá. O problema é de comportamento
BRASILIA. Em um dos momentos mais tensos nas relações dos Poderes Legislativo e Judiciário , alvo de críticas de todos os setores da sociedade, em pronunciamento hoje no plenário do Senado, o senador Plínio Valério (PSDB-AM) apelou ao bom senso do Ministro Gilmar Mendes, pedindo para que “ retire essa coisa maluca dele” de anular o poder constitucional do Senado de arbitrar petições de impeachment de magistrados, para que os parlamentares possam voltar a legislar, sem medo, sem receio, em respeito à Constituição e ao povo brasileiro
.Plínio também criticou a disposição do presidente do Senado Davi Alcolumbre e da Comissão de Constituição e Justiça, Otto Alencar, de dar como “resposta” a decisão monocrática de Gilmar, a votação da PEC do impeachment elaborada pelo ministro Ricardo Lewandovski, que é ainda pior do que a blindagem dos magistrados decretada pelo decano da corte. Para Plínio isso seria justamente o objetivo de Gilmar, emparedar o Senado para obrigar a votação do projeto Lewandoviski.
—Seu objetivo é óbvio, falei também aqui, é colocar um bode na sala, que é a expressão popular, que significa, ao abrir ou prosseguir uma negociação, desviar o foco de questões ainda mais complexas. Vão colocar esse projeto, e a gente vai votar achando que votou coisa boa, e coisa boa não é, porque esse projeto não traz nada de bom para nós, e a gente tem que reagir — alertou Plínio.
Sobre a decisão de tirar do Senado e de cidadãos e transferir exclusivamente para a Procuradoria Geral da República o poder para propor impeachment dos magistrados, Plínio disse que Gilmar Mendes está totalmente errado, com argumentos falsos que precisam ser contestados . Disse que a lei do impeachment não caducou, está em vigor e foi sim recepcionada pela Constituição de 1988.
_ Ninguém mais pode pedir impeachment de Ministro! “Ah, porque estão banalizando o impeachment.” Comportem-se direito que pedidos não haverá. O problema é de comportamento, o problema é realmente de ação, e a gente tem que reagir . Então a guerra está sendo topada! A gente não pode mandar flores para adversário, ponto! Se é para ter receio, medo de ministro, que a gente saia daqui! Um Senador não pode ter o direito de ter receio, o homem público não pode temer injúria, calúnia e difamação! _ rebateu Plínio.
