“Casal Magnitsky”: Nikolas Ferreira reage com entusiasmo às sanções contra esposa de Alexandre de Moraes
As medidas foram divulgadas pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros dos Estados Unidos, responsável por aplicar programas de sanções.
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) se manifestou nas redes sociais nesta segunda-feira (22/9) após a divulgação de sanções da lei norte-americana Magnitsky contra Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do STF, Alexandre de Moraes.
No X, Nikolas publicou a expressão “Casal Magnitsky”, acompanhada de um emoticon de coração feito com as mãos. Em entrevista ao portal Metrópoles, ele afirmou que “a maior democracia do mundo está vendo que o Brasil não é uma democracia.”
As medidas foram divulgadas pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros dos Estados Unidos, responsável por aplicar programas de sanções, e constam também no site do Departamento do Tesouro americano. O Lex Instituto de Estudos Jurídicos, ligado à família de Moraes, também entrou na lista de entidades sancionadas pelo governo Trump.
As sanções atingem principalmente bens e contas bancárias localizados nos Estados Unidos ou em instituições financeiras ligadas ao país. É importante ressaltar que, em julho, Moraes não possuía ativos ou investimentos nos EUA.
Lei Magnitsky
A Lei Magnitsky foi criada em 2012 durante o governo de Barack Obama para punir estrangeiros envolvidos em corrupção ou graves violações de direitos humanos. O nome da legislação se refere a Sergei Magnitsky, advogado russo que denunciou um esquema de corrupção e morreu preso em Moscou, em 2009, aos 37 anos.
Inicialmente voltada a punir os responsáveis pela morte de Magnitsky, a lei teve seu alcance ampliado em 2016, permitindo que qualquer autoridade estrangeira suspeita de corrupção ou abusos pudesse ser sancionada.
A primeira aplicação fora do contexto russo ocorreu em 2017, durante o governo Trump, quando três figuras da América Latina — Roberto José Rivas Reyes, da Nicarágua, Julio Antonio Juárez Ramírez, da Guatemala, e Ángela Rondón Rijo, da República Dominicana — foram punidas por corrupção e violações de direitos humanos.
