Senador Eduardo Braga apoia criação de CPI para investigar adultização de crianças nas redes sociais
Amazonas – O senador Eduardo Braga (MDB-AM) passou a integrar o grupo de 70 senadores que defendem a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Senado para investigar casos de adultização infantil em plataformas digitais. A articulação parlamentar ocorre em meio a pressões da sociedade e de instituições por medidas mais rígidas de proteção à infância no ambiente virtual. Braga também avalizou que o Congresso Nacional adote iniciativas legislativas voltadas à proteção de crianças e adolescentes nas redes sociais.
Atualmente, ao menos 30 propostas sobre o tema estão em tramitação no Legislativo. O debate foi impulsionado após o youtuber e humorista Felipe Bressanin Pereira, conhecido como “Felca”, denunciar em suas redes sociais a existência de perfis que exploravam imagens de meninas entre 12 e 17 anos de forma sensualizada.
As denúncias resultaram na abertura de investigações pela polícia e pelo Ministério Público, além da suspensão de algumas dessas contas. Em novembro de 2024, o Senado aprovou o Projeto de Lei 2.628/2022, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que trata da proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais. O texto prevê a responsabilização das plataformas digitais que não removerem conteúdos de erotização infantil, com a possibilidade de aplicação de multas de até 10% do faturamento.
A proposta segue para análise na Câmara dos Deputados. Na Câmara, o Colégio de Líderes decidiu nesta terça-feira (12) criar um grupo de trabalho com prazo de 30 dias para elaborar um novo projeto de lei sobre o tema. Lideranças articulam a inclusão de mecanismos de responsabilização das plataformas, ponto que enfrenta resistência de parte da oposição.
A adesão de Eduardo Braga à proposta de CPI e às iniciativas legislativas em andamento reforça a movimentação dentro do Congresso para tratar o problema com prioridade. A expectativa é que, nas próximas semanas, o Senado avance na coleta de assinaturas e formalização da comissão.
