“Pacote da paz” ou ruptura? Oposição trava Congresso e exige impeachment de Moraes e anistia a bolsonaristas
Manifesto ocorre após prisão domiciliar de Jair Bolsonaro e acusações de censura e abuso de poder no STF
Parlamentares da oposição anunciaram nesta terça-feira (5) que vão obstruir todas as votações no Congresso Nacional até que a direção da Câmara dos Deputados e do Senado Federal coloque em pauta o chamado “pacote da paz”. Entre os pontos exigidos estão: o impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do STF, a anistia ampla e irrestrita aos acusados do 8 de janeiro de 2023, e a votação da PEC que extingue o foro privilegiado.
O anúncio foi feito em uma coletiva de imprensa realizada na frente do Congresso, após o ministro Moraes determinar prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro, no dia 4 de agosto, por descumprimento de medidas cautelares. O ex-presidente está proibido de usar redes sociais — inclusive por meio de terceiros — e teve os celulares apreendidos. A decisão foi motivada por uma live publicada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao lado do pai, durante manifestações, o que violaria a proibição judicial.
Segundo Flávio, a postagem foi feita por ele, sem interferência do pai, e classificou a prisão como uma “manobra monocrática”. Os oposicionistas alegam abuso de autoridade e afirmam que Moraes age sem ouvir o Ministério Público ou os demais ministros.
A senadora Tereza Cristina (PP-MS) defendeu que o país só poderá “pacificar” se o Congresso aprovar a anistia aos acusados de tentativa de golpe e atos antidemocráticos. Já o líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), atacou o foro privilegiado, chamando o mecanismo de “arma de subordinação” do Legislativo ao STF. Ele defende a aprovação da PEC 333/2017, que mantém o foro apenas para cinco autoridades e aguarda votação na Câmara.
A oposição exige prioridade na votação do projeto PL 2.858/2022, que trata da anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro, e da PEC 333/2017. Eles argumentam que só assim o Congresso poderá “restabelecer o equilíbrio entre os Poderes” e garantir que “crimes de opinião” não sejam punidos com prisões ou perseguições judiciais.
