Prazo para pedir isenção do IPTU em São José termina nesta quarta-feira (16)
O prazo para solicitar isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2025, para moradores afetados pelas chuvas de janeiro, encerra nesta quarta-feira (16). A isenção do imposto, garantida por meio de decreto municipal, busca reparar danos que as famílias sofreram nos temporais.
De acordo com o diretor da Defesa Civil de São José, Telson do Nascimento, atualmente, há mais de 500 pedidos em análise pelo órgão. A isenção precisa ser requisitada em até 90 dias corridos após os danos. Por exemplo, quem foi afetado pela enchente no dia 16 de janeiro, poderá protocolar seu pedido até 16 de abril de 2025.
A cidade de São José entrou em situação de emergência, conforme o Decreto nº 21.846/2025, após registrar cerca de 282 milímetros de chuva em 24 horas, nos dias 16 e 17 de janeiro. O evento climático causou danos significativos em várias áreas do município.
Para solicitar a isenção, é necessário apresentar a documentação no Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC), localizado no térreo da Prefeitura, de segunda a sexta-feira, das 9h às 19h, ou pelo autoatendimento “Abertura de Processo Digital”, é possível abrir a solicitação (fundamental selecionar assunto: Centro de Atendimento, sub assunto: Isenção IPTU – inundações (Decreto nº 21.846/2025) e anexar os documentos necessários.
São solicitados o requerimento de Isenção assinado pelo proprietário (verso), certidão do Registro de Imóveis ou Escritura ou Contrato de Compra e Venda, fotos que comprovem o alagamento, termo de Ciência e Responsabilidade e cópias do CPF e RG. As dúvidas podem ser direcionadas ao CAC pelo contato (48) 988141815, por WhatsApp. A posse também pode ser comprovada por contrato de compra e venda, cessão de posse ou declarações de residência. Nestes casos, a confirmação da posse é comprovada na etapa de vistoria.
