Omar Aziz aposta que ZFM vai atrair novos polos industriais
Senador cita a segurança jurídica e o governo Lula como favoráveis à expansão da indústria do Amazonas
O senador Omar Aziz (PSD) apontou a garantia constitucional, com manutenção das vantagens fiscais na reforma tributária, e o apoio do governo Lula da Silva (PT) como principais pontos de que a Zona Franca de Manaus (ZFM) vai se desenvolver mais daqui em diante.
Ele, que é o líder do seu partido no Congresso e da bancada parlamentar do Amazonas, além de ser o principal líder de Lula no estado, disse acreditar que a ZFM tem potencial para atrair novos segmentos da indústria.
“Hoje, somos baseados em quatro, cinco segmentos, como de duas rodas, eletroeletrônico, bens de informática. Mas, agora, temos a possibilidade de ter outros, como o segmento têxtil, o de cosméticos, se a gente pesquisar bem a natureza. Então, se trouxer o leque de novos segmentos, vai gerar emprego, e alguns, utilizando a natureza”.
Aziz traçou esse cenário durante sua fala na homenagem em Manaus que empresários da ZFM fizeram a parlamentares da bancada do Amazonas no Congresso, neste dia 7 de fevereiro.
O senador foi saudado como tendo sido o principal líder do estado em todo o processo de construção da reforma tributária, do texto inicial à aprovação da regulamentação.
Para a Federação das Indústrias do Amazonas (Fieam) e demais entidades representativas da indústria, do comércio e de serviços do estado, a habilidade de articular apoio à causa da ZFM foi fundamental para a preservação dos direitos tributários na reforma aprovada pelo Congresso e recente sancionada por Lula.
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Importância amazônica
Conforme Aziz, a aprovação da reforma beneficia não só o Amazonas e a ZFM, mas a Amazônia toda.
Afinal, agora está consolidada segurança jurídica para que o modelo de desenvolvimento da região Norte continue pelo menos até 2073. Esse é o ano previsto na Constituição para existência da ZFM, de acordo com garantia dada pelo Congresso em ato da então presidente Dilma Roussef (PT).
É dessa forma, segundo o senador, que a ZFM sustenta há décadas o desenvolvimento da região com base em políticas de incentivo fiscal e preservação ambiental.
Em suma, a reforma representa para a região mais do que uma simples renovação de isenções, mas sim um reposicionamento estratégico da ZFM no cenário nacional.
Depois de sobreviver a quatro anos de atos de esvaziamento realizados pelo governo Bolsonaro e seu ministro da Economia, Paulo Guedes, a Zona Franca de Manaus voltou a mostrar sua pujança a partir de 2023, com faturamentos altos na produção e venda de seus produtos.
Por dentro da ZFM
A Zona Franca de Manaus (ZFM) é uma área de livre comércio voltada para importação e exportação, com incentivos fiscais especiais.
Esses benefícios incluem isenção do imposto de importação e do imposto sobre produtos industrializados para mercadorias estrangeiras destinadas ao consumo interno e à industrialização, além da isenção do imposto de exportação para produtos enviados ao exterior.
Originalmente previstos para durar 30 anos, esses incentivos fiscais tiveram sua vigência prorrogada até 2073, garantindo a continuidade e o desenvolvimento da região amazônica.
Instituída pelo decreto-lei 288, de 1967, com o objetivo de fomentar o desenvolvimento econômico da Amazônia ocidental (Acre, Amazonas, Rondônia e Roraima, além das cidades de Macapá e Santana, no Amapá), a ZFM é administrada pela Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços).
Seu superintendente desde 2024 é o ex-deputado federal amazonense Bosco Saraiva.
Sua área total corresponde a 10 mil quilômetros quadrados, estendendo-se, em parte, por uma região que abrange mais de 8,5 milhões de quilômetros quadrados.
Para garantir seu bom funcionamento, existem sete coordenações regionais e três áreas de livre comércio.
De acordo com a Suframa, essas áreas têm o objetivo de impulsionar o desenvolvimento econômico das cidades localizadas nas fronteiras internacionais da Amazônia, promovendo a integração ao restante do Brasil.
Essas áreas têm incentivos fiscais semelhantes aos da ZFM, como a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Esses benefícios facilitam o controle do transporte de mercadorias, fortalecem o comércio, estimulam a criação de novas empresas e geram mais empregos.
Com a prorrogação dos incentivos até 2073, a ZFM se reposiciona como um laboratório de políticas públicas para o século 21, onde se experimentam formas de desenvolvimento que articulam economia, sociedade e meio ambiente.
Mais do que um território de isenções fiscais, a Zona Franca de Manaus reafirma-se como um espaço de inovação institucional, de resistência econômica e de compromisso com o futuro da Amazônia e do Brasil.
