Prefeitura de Coari estabelece novas regras para pesca e reforça compromisso com a sustentabilidade
Decreto municipal, que já está em vigor, restringe embarcações de grande porte, regula o uso de apetrechos e fortalece a preservação dos estoques pesqueiros na região.
A Prefeitura de Coari, por meio de decreto assinado pelo prefeito Adail Pinheiro, estabeleceu novas regras para a atividade pesqueira na região, com o objetivo de promover a sustentabilidade e preservar os estoques pesqueiros. A medida, que já está em vigor, leva em consideração normas federais e as deliberações das comunidades locais.
Conforme o decreto, fica proibido a entrada de barcos pesqueiros com arqueação bruta superior a cinco toneladas, bem como o transbordo de pescado entre embarcações, nos rios Aruã, Urucu, Coari Grande e Mamiá, além de seus respectivos lagos, localizados à margem direita do rio Solimões.
Além disso, há restrições quanto ao uso de apetrechos de pesca, como redes de emalhar, que não podem ultrapassar 50 metros de comprimento, nem ser colocadas a menos de 200 metros das zonas de confluência de rios, lagos, igarapés e corredeiras. Também foi estabelecida uma distância mínima de 100 metros entre essas redes.
O decreto, no entanto, permite o uso de apetrechos de emalhar para pescadores artesanais de subsistência, desde que respeitem os acordos de pesca vigentes. A pesca científica também está autorizada, desde que devidamente licenciada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
As infrações ao decreto estarão sujeitas às penalidades previstas na legislação ambiental brasileira, incluindo a Lei nº 9.605/1998 e o Decreto Federal nº 3.179/1999.
A nova regulamentação reforça o compromisso da gestão municipal com a preservação dos recursos naturais e o desenvolvimento sustentável da atividade pesqueira em Coari.
