Impacto fiscal de pacote de Haddad cai para R$ 69,8 bilhões após mudanças do Congresso, estima Fazenda
O impacto fiscal do pacote de contenção de gastos para 2025 e 2026 caiu de 71,9 bilhões para 69,8 bilhões após as mudanças promovidas pelo Congresso, segundo estimativa divulgada pelo Ministério da Fazenda. Mais cedo, em café de fim de ano com jornalistas, o ministro Fernando Haddad já havia adiantado que as alterações dos parlamentares não haviam alterado a “ordem de grandeza” do pacote.
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O principal efeito negativo sobre o impacto fiscal foi a manutenção da regra do Fundo Constitucional do Distrito Federal. O governo tinha proposto corrigir o fundo somente pela inflação, mas o Congresso optou por manter os recursos vinculados à Receita Corrente Líquida (RCL). Essa mudança representou uma perda de economia de R$ 2,3 bilhões.
O veto às mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC) diminuíram a economia pretendida pelo governo em R$ 2 bilhões, de R$ 4 bilhões para R$ 2 bilhões. Também houve redução do impacto fiscal na medidas de exigência de biometria para concessão de benefícios sociais (R$ 5 bilhões para R$ 4 bilhões) e na mudanças referentes ao Bolsa Família (R$ 5 bilhões para R$ 4 bilhões). A redução esperada deve-se às exceções criadas para localidades de difícil acesso.
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Por outro lado, o governo reavaliou a economia que deve ser obtida com o enquadramento do reajuste do salário mínimo na regra de atualização do limite de gastos do arcabouço fiscal e com a mudança de regra de acesso ao abono salarial.
No primeiro caso, o impacto fiscal aumentou de R$ 12 bilhões para R$ 15,3 bilhões. Já em relação ao abono, a economia obtida deve ser de R$ 1,7 bilhão, em vez de R$ 800 milhões – ambas as reavaliações aconteceram em função da revisão do Produto Interno Bruto (PIB) de 2023 de 2,9% para 3,2%, segundo o IBGE.
