Yomara Lins preside sessão que define prazo para apresentação de emendas à Lei Orçamentária Anual
Projeto segue para segunda discussão; data limite para a apresentação de emendas parlamentares será 19 de novembro
Em Sessão Extraordinária realizada nesta quarta-feira (06/11) na Câmara Municipal de Manaus (CMM), a vice-presidente Yomara Lins (Podemos) presidiu a aprovação, em primeira discussão, da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025. O projeto, encaminhado pelo Executivo Municipal, estima uma receita de R$ 10,5 bilhões e estabelece as diretrizes para a aplicação dos recursos públicos.
Após análise e parecer favorável das Comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e da Comissão de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO), foi definido, em plenário, o prazo final para a apresentação de emendas parlamentares até o dia 19 de novembro.
Na mesma sessão, foi aprovado, também em primeira discussão, o ajuste ao Plano Plurianual (PPA) 2022-2025, instituído pela Lei nº 2.841/2021. As alterações buscam adequar as previsões de receita às dotações orçamentárias atualizadas, assegurando o cumprimento das metas fiscais e físicas de Manaus.
A vereadora Yomara Lins destacou a importância da responsabilidade fiscal e da transparência.
“Estamos empenhados em fiscalizar e garantir que os recursos públicos sejam aplicados conforme os interesses da população manauara”, afirmou Yomara.
