O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) está apurando possíveis irregularidades em contratos firmados pela Prefeitura de Borba com empresas fornecedoras de combustíveis e derivados de petróleo. Esses contratos, que somam mais de R$ 8 milhões, foram direcionados às Secretarias Municipais de Educação e Saúde, conforme consta no Diário Oficial do órgão.

A investigação visa avaliar a legalidade desses acordos, considerando que os serviços de fornecimento de combustíveis podem ser não essenciais para as necessidades prioritárias dessas áreas. Além disso, há questionamentos sobre a violação da legislação que restringe o prefeito de contrair compromissos financeiros nos dois últimos quadrimestres de seu mandato.

A legislação exige que, em situações onde o pagamento se estenda para o próximo ano, a prefeitura comprove a disponibilidade de caixa para cobrir as obrigações. Diante desses fatos, o TCE-AM determinou que a Câmara Municipal de Borba suspenda as homologações dos contratos.

O processo está sob relatoria do conselheiro Érico Desterro, que conduzirá a investigação para avaliar possíveis infrações e as responsabilidades da administração municipal.

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