TCE-AM suspende repasses para Festival de Parintins 2025 devido monopólio de empresa de parentes do prefeito Bi Garcia
A decisão cautelar foi tomada em um processo em que o MPC-AM apontou “claros indícios” de irregularidades na atuação da Empresa Amazon Best.
O conselheiro do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE/AM) Luis Fabian Pereira Barbosa determinou que a Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa (SEC) se abstenha de praticas atos referentes ao 58º Festival Folclórico de Parintins, de 2025, incluindo o repasse de recursos e a emissão de Termo de Autorização para uso do Bumbódromo, o Centro Cultural de Parintins, bem como que suspenda os eventualmente já praticados, assim permanecendo até nova deliberação da Corte de Contas.
A decisão cautelar foi tomada em um processo em que o Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM) apontou “claros indícios” de irregularidades na atuação da Empresa Amazon Best Turismo e Eventos Ltda., que explora comercialmente todas as áreas do Festival Folclórico de Parintins. A principal suspeita é de favorecimento à empresa, que tem como sócios familiares (irmão, cunhada e sobrinha) do Prefeito de Parintins, Frank Bi Garcia (PSD).
“Por todo o exposto, e considerando as questões de fato e de direito acima expostas:1) Adoto medida cautelar, de ofício, (…) com o fito de determinar que o Sr. Marco Apolo Muniz de Araújo, Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa: a) se abstenha de praticar atos referentes ao 58º Festival Folclórico de Parintins, incluindo o repasse de recursos e a emissão de Termo de Autorização para uso do Bumbódromo – Centro Cultural de Parintins, bem como que suspenda os eventualmente já praticados, assim permanecendo até ulterior deliberação desta Corte de Contas; ou b) adote as medidas necessárias para garantir o atendimento dos princípios previstos no art. 5º da Lei nº 14.133/2022, sobremodo a impessoalidade, interesse público, a competitividade e a razoabilidade, garantindo o tratamento isonômico entre aqueles que tenham interesse de explorar economicamente o 58º Festival de Parintins”, decidiu o conselheiro.
“Não é de hoje que este parquet de Contas aponta claros indícios de irregularidades na realização do Festival Folclórico de Parintins, especialmente no que se refere à atuação da Empresa Amazon Best Turismo e Eventos Ltda., que explora comercialmente todas as áreas do Festival, de ingressos a passagens aéreas, passando por hospedagens, serviços de buffet etc., quase em regime de monopólio”, destacou Monteiro.
Na representação, o MPC-AM pediu ao TCE-AM que determinasse aos organizadores do Festival Folclórico de Parintins a procedência à ampla concorrência para a escolha da empresa responsável pela venda de ingressos e comercialização dos serviços realizados no Festival a partir de 2025, a fim de obter a proposta mais vantajosa para a coletividade, real destinatária do Festival, e evitando favorecimentos indevidos.
A Representação teve como destinatários o prefeito de Parintins, Frank Luiz da Cunha Garcia (Bi Garcia), a sócia-administradora da empresa Amazon Best Turismo e Eventos Ldta., Geyna Brelaz da Silva, o Secretário da SEC, o presidente da Associação Folclórica Boi Bumbá Garantido, Frederico Daniel Paulo Rolim de Goés, a presidente da Associação Cultural Movimento Amigos do Garantido, Graça Izoney Vieira Tomé, o presidente da Associação Cultural Boi Bumbá Caprichoso, Rossey Marinho Amoedo, e o presidente da Associação Cultural Movimento Marujada, Rogério Souza de Jesus.
O MPC também pediu que o TCE-AM determinasse à Associação Folclórica Boi Bumbá Garantido, à Associação Cultural Movimento Amigos do Garantido, à Associação Cultural Boi Bumbá Caprichoso, à Associação Cultural Movimento Marujada e à Prefeitura Municipal de Parintins que realizem concorrência para a escolha da empresa responsável pela venda de ingressos e pela comercialização de quaisquer serviços e produtos no Bumbódromo de Parintins a partir do ano de 2025.
A procuradora pediu, ainda, que o TCE-AM determinasse ao Governo do Estado do Amazonas que, caso não haja a realização do procedimento de escolha de nova empresa para a realização das vendas de ingressos e de outros serviços relacionados ao festival de maneira pública e com a adoção de critérios objetivos, não faça transferências para o evento em 2025 para a Prefeitura de Parintins e para os dois Bumbás, evitando assim que os recursos estaduais sejam utilizados para o enriquecimento indevido de terceiros.
