Amazonas cria medidas de ajuda à indústria e comércio na seca dos rios
Wilson Lima lança medidas fiscais para apoiar a economia do Amazonas afetada pela seca dos rios, incluindo flexibilização do ICMS.
O governador do Amazonas, Wilson Lima, anunciou neste dia 24 de julho um pacote de medidas fiscais e de ações judiciais para fortalecer a indústria, comércio e serviços, minimizando possíveis impactos da estiagem e seca dos rios nas atividades econômicas do estado.
Conforme ele, o objetivo é garantir a competitividade desses setores devido às dificuldades logísticas no transporte de produtos e a arrecadação de tributos, como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
“Isso é importante porque o comércio e a indústria têm o capital de giro. Se ele está devendo, por exemplo, R$ 1 mil em tributos, ele paga R$ 500 agora e tem um capital de giro de R$ 500 para poder antecipar a compra e estocar o produto para que não tenha dificuldade no mercado e desabastecimento, como ocorreu no ano passado”, disse Lima.
Nesta quarta-feira, o governador se reuniu com representantes desses setores.
Para o presidente da Federação das Indústrias do Amazonas (Fieam), Antônio Silva, a interlocução do governador com os setores da economia foi fundamental para a tomada de decisões.
“Tivemos essa reunião prévia com o governador para essas medidas que vão garantir certo conforto para as classes produtoras. Quero fazer um reconhecimento a este governo que, quando assumiu, sempre teve uma interlocução muito forte com o comércio, atividade privada e indústria”, disse Silva.
Entre as medidas do governo, um decreto amplia o prazo de pagamento do ICMS, principal imposto na arrecadação do estado no setor comercial.
Esse decreto, segundo o governador, valerá para tributos como o ICMS e fundos e contribuições, como, por exemplo, o FTI, FMPES, UEA e FPS.
“Se a gente não tiver o fator econômico resolvido, nenhum outro setor se desenvolve. Não conseguiremos desenvolver políticas de proteção ambiental e políticas sociais. A atividade econômica gera emprego, gera renda e desenvolvimento”.
Por regra geral, o comércio tem 45 dias para pagar o valor total do ICMS.
Entretanto, o decreto permitirá o pagamento de 50% do valor na data de vencimento e os outros 50% após 45 dias. Isso vale para os meses de agosto a novembro e deve beneficiar cerca de 26 mil contribuintes.
Em um pagamento com vencimento original no dia 15 de agosto, a metade do valor será paga no dia e a segunda apenas no dia 30 de setembro, um acréscimo de 45 dias.
Para vencimentos no dia 16 de setembro, a primeira parcela deverá ser quitada no mesmo dia e a próxima somente no dia 31 de outubro.
No dia 15 de outubro, 50% do valor será pago na data e o próximo no dia 29 de novembro, assim como em vencimentos no dia 15 de novembro com a próxima parcela no dia 27 de dezembro.
“O sistema da Sefaz está todo parametrizado, isso significa que vai ser automático, não será preciso entrar com nenhum ofício, nenhum requerimento por parte das empresas”, disse o secretário Alex Del Giglio.
