ZFM: governador critica Câmara e diz que lutará pela competitividade
“É inaceitável a votação na Câmara dos Deputados, que prejudica o povo do Amazonas”, disse Wilson Lima
O governador do Amazonas, Wilson Lima, criticou neste dia 11 de julho a aprovação na Câmara dos Deputados do projeto que regulamenta a reforma tributária sem pontos importantes para a ZFM (Zona Franca de Manaus).
Lima disse, entretanto, que vai continuar trabalhando para que a competitividade da ZFM seja assegurada em relação a outros estados.
“É inaceitável a votação na Câmara dos Deputados, que prejudica o povo do Amazonas. Vamos lutar com todas as nossas forças para reverter essa decisão no Senado e manter o principal modelo econômico da Amazônia, que é a Zona Franca de Manaus, e os empregos por ela gerados”.
Conforme o governador, o projeto não incluiu de forma direta a maior parte das emendas propostas pelo estado.
Das sugestões acatadas pelo grupo de trabalho da reforma está a criação de contribuições que financiem a Universidade do Estado do Amazonas (UEA) e os Fundos de Desenvolvimento do Interior (FTI) e de Micro e Pequenas Empresas (FMPES).
Esse mecanismo já existia com o ICMS e deve ser recriado com o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), novo imposto estadual após a reforma.
Dessa forma, está prevista a contrapartida de 1,5% do total do faturamento das indústrias incentivadas, que deve ser cobrada a partir de 2033, quando está previsto o fim da transição entre o atual sistema tributário e o novo.
A segunda alteração diz respeito ao crédito presumido das indústrias do estado, que definiu que os créditos obtidos pelas empresas instaladas em Manaus poderão ser utilizados para abater a cobrança do imposto em outros estados.
A mudança consta no artigo 446, que também definiu como vão funcionar os créditos presumidos.
O texto anterior deixava esse cálculo para decisão do comitê gestor. Agora, o crédito de IBS seguirá o mesmo padrão do utilizado pelo ICMS atualmente, variando entre 55% e 100%, a depender do produto.
Não foram acatadas as propostas que, por exemplo, pedia a inclusão na vantagem comparativa de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) dos produtos que já tiveram projeto de implantação aprovado pela Suframa, mas ainda não iniciaram a produção.
Sem a mudança, os novos produtos fabricados na ZFM podem não ter vantagem comparativa.
Também não consta no texto a mudança apresentada sobre o crédito presumido para operações internas do comércio na ZFM que, na prática, fará com que o setor do Amazonas tenha de pagar mais impostos.
