Apresentação da Lei de Criação dos Bairros de Coari e Lançamento do Projeto Solo Seguro com presença do CNJ do Amazonas: Um Marco para a Regularização Territorial
Coari testemunhou um evento de grande significado para seu futuro: a celebração da Lei de Criação dos Bairros do município e o lançamento do Projeto Solo Seguro. Esses marcos representam não apenas avanços legais, mas um compromisso renovado com o desenvolvimento sustentável e o bem-estar de sua população.
O evento, marcado pela presença de Keitton Pinheiro, prefeito de Coari, e autoridades como o Desembargador Jomar Fernandes, Corregedor-Geral de Justiça do Estado do Amazonas, e o Juiz Oficial da 2ª Comarca de Justiça de Coari, Dr. Nilo da Rocha Marinho Neto, membros do judiciário, cartório, vereadores e secretários municipais, foi um momento de união e cooperação em prol do crescimento ordenado da cidade.
A assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre a Prefeitura de Coari e o Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas reflete um compromisso conjunto de garantir que as leis sejam aplicadas de forma justa e eficiente, protegendo os direitos dos cidadãos e promovendo a segurança jurídica necessária para o desenvolvimento sustentável.
O lançamento do Projeto Solo Seguro é um marco nesse planejamento e execução de políticas públicas rumo à regularização fundiária e ao acesso digno à moradia que têm avançado em Coari, ganhando repercussão nacional. Esse projeto não apenas legaliza ocupações, mas também abre caminho para a promoção de políticas habitacionais que visam o bem-estar das famílias coarienses, beneficiando o município em muitas outras áreas de desenvolvimento humano.
Durante o evento, o Desembargador Jomar Fernandes ressaltou a importância do Tribunal de Justiça no apoio a iniciativas que promovem a regularização fundiária e destacou como o município de Coari tem se destacado dentro deste aspecto no Estado do Amazonas, como um exemplo de execução de políticas de regularização de terras. O CNJ busca fortalecer a governança fundiária, promover a justiça e garantir o acesso regular à terra, e o diálogo e parceria firmada com o município são fundamentais para acelerar processos, reduzir burocracias e garantir que todos tenham acesso aos seus direitos de forma justa e transparente.
O compromisso da Prefeitura de Coari em tornar a cidade um exemplo de eficiência na regularização fundiária é evidente. “Com a emissão gratuita de títulos e registros de imóveis para mais de 700 famílias através da REURB-S, Coari se destaca como um município que coloca a qualidade de vida de seus cidadãos em primeiro lugar”, destacou a oficial registradora do Cartório do 2º Ofício de Coari, Taís Batista Fernandes. “Ouvir das autoridades que Coari é uma referência para os outros municípios do Amazonas em políticas públicas de regularização fundiária é um testemunho tangível do compromisso da Prefeitura de Coari em tornar a cidade um exemplo de eficiência e inclusão”, ressaltou o prefeito Keitton Pinheiro.
A solenidade de apresentação da Lei de Criação dos Bairros do Município de Coari e o lançamento do Projeto Solo Seguro marcam um novo capítulo na história de Coari, onde o compromisso com o desenvolvimento sustentável, a justiça social e o bem-estar da população são prioridades claras e irrefutáveis.
