Elan Alencar destaca PL que reajusta salário de agentes de saúde e de combate às endemias
Projeto de Lei de autoria do Executivo Municipal foi deliberado pela CMM na última segunda-feira (11/03)
Após Sessão Plenária na última segunda-feira (11/03), o vereador Elan Alencar (DC) destacou a importância do Projeto de Lei nº 012/2024, deliberado pela Câmara Municipal de Manaus (CMM) e que busca conceder reajuste salarial aos agentes comunitários de saúde e de combates às endemias.
O PL é de autoria do Executivo Municipal e foi deliberado por unanimidade pelos vereadores no plenário Adriano Jorge. O vereador Elan Alencar (DC), presidente da Comissão de Saúde da CMM, ressaltou a importância do projeto.
“Os agentes de saúde são extremamente importantes para a ligação entre a comunidade e a equipe técnica. São eles que visitam as casas das pessoas assistidas pelas unidades. Eles merecem ter melhores condições de trabalho, que envolve ter uma boa condição salarial”, afirmou o parlamentar.
A matéria seguiu para análise da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
Projeto – Segundo o artigo 1º do projeto, ficam reajustados a partir de 1º de janeiro de 2024 os subsídios aos assistentes em saúde, com jornada de 40 horas semanais, submetidos ao regime estatutário, para R$ 2.824,00, o equivalente a dois salários mínimos, conforme as alterações introduzidas pelo Decreto nº 11.864, de 27 de dezembro de 2023.
