Amazonas inicia ação para interior ter saneamento básico
Água potável, esgoto e coleta de lixo estão nos planos de regionalização do setor
O Governo do Amazonas abriu neste dia 4 o processo para levar serviços que garantam o fornecimento de água potável, rede de esgoto, coleta de lixo e o que mais envolva o saneamento básico ao interior do estado.
Nesta segunda foi realizado o 1º Workshop de Regionalização dos Serviços de Saneamento Básico no Amazonas, com cerca de 350 representantes da sociedade, incluindo de 40 municípios.
Conforme o secretário da UGPE, Marcellus Campelo, uma lei estadual foi aprovada em 2021 criando uma “microrregião de água e esgoto” para os municípios.
Contudo, Campelo afirmou que essa lei precisa ser revisada, o que vai ser feito no workshop para inserir no marco legal de saneamento básico do Amazonas.
O secretário disse que esse passo é importante para unir o público e privado, “atraindo investimentos para essa política pública tão fundamental que é a cobertura de água e esgoto para a população”.
Campelo afirmou que o marco do saneamento tem meta de chegar a 2033 com 99% da população atendida com água potável e 90%, com coleta e tratamento de esgoto.
Para o secretário de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb), Fausto Santos Júnior, as distâncias continentais impõem obstáculos logísticos para implementação de redes de água e tratamento de esgoto integrados.
Antes do governo Wilson Lima, o setor passou 20 anos sem investimento, afirmou o secretário.
“Estamos aqui dando o pontapé para uma série de investimentos que serão feitos pelo Governo do Estado no setor de saneamento básico”.
Experiências
Do workshop em Manaus participaram especialistas em saneamento de fora do Amazonas.
Como o mestre em direito constitucional pela Universidade de Coimbra e consultor do governo federal na elaboração da Lei Nacional de Saneamento Básico, Wladimir Ribeiro.
A secretária-geral de abastecimento de água e de esgotamento sanitário do Paraná, Márcia Amorim, apresentou a experiência bem-sucedida do seu estado.
De acordo com Ribeiro, a regionalização é importante para o acesso aos recursos federais via cumprimento da lei. Além disso, vai permitir a atração de investimentos privados.
“Nós temos que dar as mãos para poder produzir essa política pública de saneamento em todo o vasto território do Amazonas. Mas, ao mesmo tempo, é cumprir uma obrigação da lei federal”.
Durante a consulta pública, tanto o anteprojeto da nova lei de regionalização do saneamento quanto o estudo econômico que embasou a proposta serão disponibilizados em um site.
O evento é organizado pela Sedurb, Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE) e Companhia de Saneamento do Amazonas (Cosama), com apoio da Fundação para Pesquisa e Desenvolvimento da Administração, Contabilidade e Economia (Fundace).
