Manaus: Suhab encaminha mais mutuários a cartório para título do imóvel
O Governo do Amazonas, por meio da Superintendência Estadual de Habitação (Suhab), entregou 8 termos de quitação e encaminhamento a cartório a mutuários de conjuntos habitacionais de Manaus.
Com isso, esses mutuários quitam seus financiamentos e podem transferir a propriedade para o próprio nome.
O mutirão de entrega dos documentos é realizado mensalmente, conforme a Suhab.
Neste mês, a ação foi realizada hoje (31), na sede do Suhab.
O diretor-presidente da Suhab, Jivago Castro, disse que essa medida do governo dá segurança jurídica ao dono do imóvel.
Ele apontou uma demanda reprimida de 20 anos na capital.
O encaminhamento ao cartório, por exemplo, permite que o beneficiário registre o imóvel em seu nome, e isso abre um ramo de possibilidades, como crédito para fazer um empréstimo e utilizar da forma que convier.
No último ano, a Suhab fez mais de 13 mil regularizações fundiárias de conjuntos antigos, conforme Castro.
Como resultado, no ano passado, segundo levantamento da Suhab, foram emitidos e entregues mais de 2,2 mil documentos aos mutuários, referentes ao termo de quitação e encaminhamento ao cartório.
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Refis 2024
Dessa forma, o Governo do Amazonas, prorrogou a lei 5.455, de 11 de maio de 2021, para resolver inadimplência de uma parcela significativa de mutuários. Ou seja, com imóveis localizados em todo o estado, seja na capital ou no interior.
O Refis, portanto, dá descontos aos mutuários com parcelas em atraso ou não pagas, e podem conseguir descontos sobre juros e multas, de até 95% em imóveis da capital, e até 100% no interior.
