Equipes de abordagem social da Prefeitura de Manaus atuarão no combate à violação de direitos infantojuvenis
A partir das 17h desta quinta-feira, 1º/2, a Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc), dá início aos trabalhos de abordagem social e sensibilização para o combate à exploração do trabalho infantojuvenil e outras violações de direitos nos arredores do Centro de Convenções de Manaus, o sambódromo, na zona Centro-Sul, durante o “Carnaval da Floresta 2024”.
Ao todo, 50 servidores atuarão diariamente das 17h às 23h, do primeiro ao terceiro dia de desfiles das escolas de samba de Manaus, sensibilizando as famílias presentes a respeito das determinações do Juizado da Infância e da Juventude quanto à permanência de menores de idade no local e fiscalizando possíveis situações de risco social para crianças e adolescentes.
“Vamos estar com as nossas equipes, nossos servidores e nossos parceiros nas ruas realizando não somente as abordagens em razão das situações de trabalho infantil, mas principalmente também alertando a população em situações de qualquer natureza que a possamos caracterizar como uma suspeita de violação de direito. A intenção é que a possamos ampliar a cobertura de abordagem no entorno do sambódromo e garantir essa proteção ao público infantojuvenil”, destacou a chefe da Divisão de Média Complexidade do Departamento de Proteção Social Especial (DPSE) da Semasc, Márcia Helena Braga.
Além das ações de fiscalização e sensibilização, a Semasc também participará da pré-abertura do desfile das escolas de samba do grupo Especial com o “Bloco da Proteção Social”, no sábado, 3/2, a partir das 17h. Para a ocasião, serão reunidos servidores da assistência social, parceiros da sociedade civil e usuários do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) do município para participar de um momento de sensibilização e lazer.
“Pelo segundo ano consecutivo, nós vamos estar com o bloco da proteção, que tem como temática principal essa garantia da proteção de indivíduos em situação de direitos violados. Esse ano a gente trabalha a questão do respeito e dignidade, levando novamente essa proposta de atenção e cuidado para com a parcela mais carente da população”, finalizou Márcia Helena.
Portaria
De acordo com a Portaria Nº 003/2023, crianças menores de 12 anos, mesmo acompanhadas dos pais e/ou responsáveis, não poderão participar do “Carnaval da Floresta 2024”. Crianças com idade acima dos 12 anos completos e adolescente até 15 anos incompletos poderão adentrar e permanecer no sambódromo somente se acompanhados dos responsáveis e munidos de documento comprobatório de idade com foto, original ou cópia autenticada.
Crianças menores de 12 anos de idade incompletos e adolescentes sem documentação comprobatória desacompanhados identificados no local serão conduzidos e imediatamente entregues aos pais, responsável legal ou ao Conselho Tutelar (artigo 136, I, ECA), mediante “Termo de Encaminhamento”.
