Homem é preso após espiar crianças tomando banho em Santana do Araguaia
Um homem de 31 anos foi preso em flagrante pela Polícia Civil, na segunda-feira (29), em Santana do Araguaia, município localizado no sul do Pará, após ter espiado duas crianças, uma de 10 e outra de 13 anos, tomando banho. O crime ocorreu na mesma data da captura do suspeito, no bairro Seringal II.
Após ser acionada, uma equipe da Polícia Civil localizou o homem e o deteve. O preso se encontra à disposição do Poder Judiciário na unidade policial. Ele foi autuado por importunação sexual.
Importunação sexual
O artigo 215-A do Código Penal define o delito como “praticar contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro”. Ou seja, praticar qualquer ato de cunho sexual sem o consentimento da vítima. A pena para o crime é de 1 a 5 anos de reclusão.
A importunação sexual passou a ser considerada crime em setembro de 2018, quando foi sancionada a Lei nº 13.718, conhecida como Lei de Importunação Sexual. Ao ser vítima de importunação sexual ou presenciar o crime, a pessoa pode chamar a Guarda Municipal e procurar delegacias especializadas e comuns para fazer o boletim de ocorrência, como a Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (DEAM) e a Delegacia da Polícia. Por telefone, é possível fazer a denúncia ligando para o 180 (Central de Atendimento à Mulher) e 190 (Polícia Militar).
