Mãe de Daniel Alves pode ser acusada de crime por expor mulher que acusa o jogador? Entenda o caso
A mãe do jogador Daniel Alves, Lúcia Alves, causou polêmica na terça-feira (2) ao divulgar, nas redes sociais, a suposta identidade da mulher que acusa seu filho de estupro em Barcelona, na Espanha, em dezembro de 2022. O jogador está atualmente preso, aguardando julgamento marcado para 5 de fevereiro. As postagens geraram revolta, uma vez que até então a identidade da suposta vítima era preservada, levantando questionamentos sobre possíveis implicações legais para Lúcia, já que o processo corre em segredo de Justiça na Espanha.
Especialistas jurídicos consultados pelo jornal Estado de São Paulo concordam que as chances de Lúcia ser punida criminalmente sob as leis brasileiras pela exposição são remotas, visto que as investigações ocorrem na Espanha. No entanto, ressaltam que a revelação da identidade da vítima, se confirmada, pode configurar uma quebra de sigilo, abrindo margem para indenizações por danos morais no âmbito do direito civil.
O advogado Acácio Miranda da Silva Filho, doutor em Direito Constitucional, destaca a importância do sigilo em prol da segurança da vítima, e afirma que a exposição da identidade da jovem, se confirmada, pode violar a lisura do processo sob as leis espanholas.
“Qual a dificuldade nesse caso? O processo tramita na Espanha. Por mais que ele (Daniel Alves) seja brasileiro, o crime foi cometido na Espanha, ele está preso na Espanha e a vítima está na Espanha. A mãe é brasileira, está no Brasil e essa exposição toda foi feita aqui. Então, em regra, como o processo não tramita no Brasil, não há como o judiciário brasileiro responsabilizar a mãe do Daniel Alves”, explicou Acácio.
“O judiciário espanhol deverá tomar alguma medida, porque obviamente isso irá gerar um tumulto no processo. A mãe poderá ser notificada ou a rede social onde a publicação foi feita também poderá ser notificada para que ela seja tirada do ar”, complementou.
Enzo Fachini, especialista em direito penal econômico, sugere que, como o caso está em segredo de Justiça na Espanha, o país estrangeiro seria responsável por processar a mãe de Daniel Alves por violar essa condição. “Nesse caso, já que o crime não diz respeito ao sistema judiciário do Brasil, nosso país teria uma atuação coadjuvante, apenas auxiliando a Espanha sempre que for demandando, por meio de um acordo de cooperação jurídica internacional”, sustenta.
O judiciário espanhol poderá adotar medidas, como notificações à mãe de Daniel Alves e à rede social onde a publicação foi feita, para evitar interferências no processo. Especialistas acreditam que a Justiça da Espanha tomará alguma medida diante do ocorrido.
