Veto é derrubado e PL que isenta idosos da taxa de renovação da CNH será lei no Amazonas
O veto total do Governo do Amazonas ao Projeto de Lei Complementar nº 13/2023, que prevê a isenção da taxa de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para idosos com idade a partir de 70 anos no Estado, foi derrubado durante sessão desta quarta-feira (29), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). Com o veto derrubado, o Projeto agora passará a ser Lei no Amazonas.
A votação foi realizada por unanimidade, com 24 votos favoráveis.
O Projeto prevê a isenção da taxa de renovação da CNH para idosos com idade a partir de 70 anos. A renovação da CNH para pessoas a partir dos 70 anos a cada três anos custa R$ 322,68, e os casos mais agravantes são para os condutores que exercem atividade remunerada, como o ofício de motoristas, taxistas e de caminhoneiros, já que para estes casos a taxa é ainda maior, no valor de R$ 504,62.
A nova Lei entrará em vigor assim que for promulgada. O projeto foi apresentado pelo deputado Péricles Nascimento (PL).
