Projeto de lei proíbe instalação de tomadas em celas de prisões no Amazonas
A deputada estadual Débora Menezes (PL) apresentou o Projeto de Lei n° 971/2023, que proíbe a instalação de tomadas e pontos de energia elétrica nos estabelecimentos penais do Estado do Amazonas.
A proposta da parlamentar visa a segurança e disciplina nas unidades prisionais, uma vez que a existência de tomadas e pontos de energia pode facilitar a utilização de aparelhos eletrônicos não autorizados para finalidades ilícitas.
“É fundamental que tenhamos controle sobre o acesso a aparelhos eletrônicos dentro das prisões, para impedir o tráfico de drogas, a comunicação não autorizada e evitar situações de violência”, afirmou a deputada.
“O uso de celular e outros aparelhos semelhantes nos estabelecimentos penitenciários é hoje, sem dúvida, um dos mais severos problemas que desafiam a administração penitenciária”, reiterou Débora Menezes.
A parlamentar também disse que apesar da alegação que o fornecimento de energia elétrica pode, em certa medida, fornecer algum conforto as instalações que abrigam detentos e reclusos, tal medida do estado, deve ser vista com ponderação, a permitir condições humanitárias, sem com isso fornecer condições para a perpetuação de práticas ilícitas ou mesmo comprometer a segurança da sociedade.
O Projeto de Lei já está em tramitação na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).
