Fausto Santos Júnior questiona Ministério e ANEEL sobre caducidade do contrato de concessão da Amazonas Energia
A ANEEL divulgou em seu site institucional a decisão de recomendação de caducidade do contrato
O deputado federal Fausto Santos Júnior (União-AM) protocolou nesta quarta-feira (22) requerimento de informação, dirigido ao Ministério de Minas e Energia – Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), solicitando esclarecimentos sobre a caducidade do contrato de concessão da Amazonas Energia.
Na justificativa do requerimento, o deputado destaca a relevância de entender as implicações, especialmente para os consumidores, da decisão de caducidade do contrato. O parlamentar defende a quebra do contrato para assegurar o bem-estar da população frente à instabilidade e ao serviço deficiente de energia. “Temos um histórico de relatos de consumidores insatisfeitos com o serviço prestado pela Amazonas Energia”, diz Fausto Santos Júnior.
Após a não aprovação do pedido de transferência de controle societário da Amazonas Energia para a Green Energy Soluções em Energia, a ANEEL recomendou a caducidade do contrato ao Ministério de Minas e Energia. De acordo com diretora da ANEEL Agnes Costa, a recomendação da caducidade é medida que impõe diante da frustração da transferência do controle acionário e da situação econômica financeira da Amazonas Energia. “No ano passado, quando fiz parte da CPI da Amazonas Energia defendi que o contrato com a concessionária fosse quebrado”, lembra o parlamentar amazonense que também realizou uma audiência pública na Comissão de Minas e Energia sobre os serviços prestados pela empresa este ano.
O deputado verifica a necessidade de outros esclarecimentos diante das incertezas, apresentando uma série de questões, incluindo a responsabilidade pela dívida da Amazonas Energia e os próximos passos após a caducidade. “É o futuro dos amazonenses que não aguentam mais instabilidade no serviço de energia que está em questão”, reforça o deputado federal.
O requerimento de informação busca respostas sobre a gestão da dívida, a qualidade do serviço prestado, a fiscalização após a quebra do contrato, e os próximos eventos relacionados à contratação de uma nova empresa. O parlamentar também indaga sobre prazos para a saída da Amazonas Energia e a contratação de uma substituta.
Este requerimento reforça o compromisso do deputado Fausto Santos Júnior em garantir transparência e responsabilidade nas decisões que afetam diretamente a vida dos cidadãos amazonenses.
