Deputado propõe isenção da taxa de inscrição para concursos públicos para doadores de órgãos
Doadores de sangue, de rins e doadores de parte do pulmão, do fígado ou da medula óssea poderão ser isentos do pagamento da taxa de inscrição nos concursos públicos. É o que propõe o deputado estadual Thiago Abrahim (União Brasil), através do projeto de lei nº 778/2023.
“Esse projeto de lei tem como objetivo estender o benefício da isenção do pagamento da taxa de inscrição nos concursos públicos realizados, na esfera estadual, pelos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário e pelas universidades. Assim, como forma de incentivar as doações no Amazonas”, disse Abrahim.
O deputado enfatizou que o Brasil é o segundo país do mundo que mais realiza transplantes, atrás apenas dos Estados Unidos.
“De acordo com o Ministério da Saúde, em 2021, foram realizados aproximadamente 23,5 mil procedimentos. Desse total, 4,8 mil foram transplantes de rim, 2 mil de fígado, 334 de coração e 84 de pulmão, entre outros. O país tem mais de 600 hospitais de transplantes autorizados”, pontuou.
Na justificativa apresentada por Thiago Abrahim, a isenção será realizada “por meio de comprovação de qualidade de doador de sangue por documento emitido pela entidade coletora ou órgão oficial credenciado pela União, pelo Estado ou pelo Município”.
“Terá direito a isenção da taxa, aquele que realizar a doação de sangue em quantidade a partir de três vezes, no período de 12 meses. Doadores de um dos rins e doadores de parte do pulmão, do fígado ou da medula óssea deverão ser identificados por documento oficial expedido pela Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas”, concluiu.
