Deputado Fausto Jr quer proteção a denunciante de crimes em empresas e S/A
O deputado federal Fausto Santos Júnior (União-AM) protocolou Projeto de Lei n° 4355/2023, que visa estabelecer regras de proteção funcional aos denunciantes de crimes praticados por funcionários, entes e agentes de empresas e sociedades anônimas no Congresso Nacional.
A proposta tem como objetivo principal criar um ambiente seguro para aqueles que denunciam irregularidades e crimes em empresas e sociedades anônimas, promovendo a integridade e a ética nas organizações. O deputado Fausto Santos Júnior destaca a importância de proteger os denunciantes, muitas vezes expostos a riscos pessoais e profissionais por revelarem informações críticas.
De acordo com o parlamentar amazonense, a medida pode auxiliar na transparência em investigações. “É fundamental encorajar e proteger os denunciantes, pois eles desempenham um papel crucial na identificação e prevenção de comportamentos ilícitos em empresas e sociedades anônimas. Nosso projeto de lei busca estabelecer direitos e garantias para esses cidadãos corajosos, assegurando sua integridade e incentivando um ambiente empresarial mais transparente e ético”, destaca Fausto Santos Júnior.
Algumas das principais disposições do Projeto de Lei incluem:
• O direito do denunciante de formular a denúncia de forma anônima ou identificada, com garantia de confidencialidade.
• Proteção contra retaliações pessoais, patrimoniais ou laborativas em decorrência da denúncia legítima.
• A possibilidade de solicitar inserção nos programas especiais de proteção a vítimas e testemunhas em caso de risco à integridade física e psicológica.
• Estabilidade no emprego por 12 meses para os denunciantes.
O deputado Fausto Santos Júnior enfatiza que o projeto de lei é uma resposta necessária às preocupações com a integridade e a confiança no mercado de capitais, especialmente após casos de fraude contábil em empresas de grande porte, como foi o caso das Americanas. Ele argumenta que a legislação atual precisa ser atualizada para abordar questões de corrupção e má conduta em empresas e sociedades anônimas.
O projeto de lei protocolado também prevê a responsabilização daqueles que praticarem retaliações contra os denunciantes, com medidas disciplinares graves, incluindo demissão a bem do serviço público.
A proposta apresentada aguarda análise, apreciação e aprovação no Congresso Nacional.
