Prefeitura recebe veículos e equipamentos do MPT para reforçar ações de vigilância à saúde do trabalhador em Manaus
A Prefeitura de Manaus, via Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), por meio da Divisão do Centro de Referência Regional de Saúde do Trabalhador (DIVCerest/Regional Manaus), recebeu dois veículos e equipamentos de informática doados pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) – Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região.
A entrega oficial foi realizada na tarde desta sexta-feira, 28/7, no Complexo de Saúde Oeste, bairro da Paz, zona Oeste, pela procuradora do Trabalhado Joali Oliveira, à assessora técnica da Subsecretaria Municipal de Saúde, Aldeniza Souza, que representou a Semsa e ao chefe da DIVCerest, Jean Maximynno.
“Essa entrega é um reconhecimento ao trabalho da Semsa. Isso agrega e potencializa a nossa capacidade técnica e administrativa para desenvolver as nossas ações. Saliento aqui a importância do Cerest que vem desenvolvendo parcerias com foco na saúde do trabalhador que são fundamentais para todos”, assinalou Aldeniza.
Os dois veículos, um utilitário (S10 Cabine Dupla 4×4) e um veículo de passeio (Ônix), e os equipamentos de informática (computadores, no-breaks e tablets) foram destinados para a utilização nas ações de Vigilância em Saúde do Trabalhador executadas pela DIVCerest/Regional Manaus.
A procuradora Joali Oliveira explicou que as doações resultam de valores cobrados a empresas que apresentam alguma irregularidade trabalhista e descumprem as obrigações que são acordadas com o MPT, como ajustamentos de conduta.
Esses valores são obtidos por meio de aplicações de multas por pagamento de indenizações por danos morais coletivos, e precisam ser revertidos para a sociedade conforme previsto em lei. Sendo assim, o Ministério Público, como forma de dar publicidade a essa restituição de valores para instituições sem fins lucrativos e órgãos públicos, publicou um edital este ano para fazer um chamamento público para pessoas e entidades interessadas em apresentar algum projeto.
“O Cerest apresentou seu projeto, foi selecionado para ser beneficiado por uma reversão de valores. A justificativa que embasou essa reversão de valores foi justamente a atuação da vigilância da saúde do trabalhador e da trabalhadora. Por isso temos no Cerest um parceiro para identificar essas irregularidades dentro das empresas e informar o MPT, para que dentro de suas atribuições atue em benefício da sociedade”.
Segundo o chefe da DIVCerest, Jean Maximynno, os equipamentos de informática incluem cinco tablets, um notebook e dez computadores, que serão utilizados no desenvolvimento das atividades técnicas e administrativas e também os Núcleos de Saúde do Trabalhador e/ou Equipes de Referência Técnicas dos municípios da área de abrangência do Cerest, incluindo Careiro Castanho, Careiro da Várzea, Iranduba, Manacapuru, Nova Olinda do Norte, Presidente Figueiredo, Rio Preto da Eva e Manaquiri.
“Os veículos serão usados no desenvolvimento de ações no município sede do Cerest, nos municípios da área de abrangência e nas ações de vigilância/inspeções em ambientes e processos de trabalho, sendo imprescindível o uso de um veículo de grande porte para o deslocamento de equipes e que comporte bagagens, equipamentos e materiais impressos”, explicou Jean Lopes.
O Centro de Referência Regional em Saúde do Trabalhador (Cerest/Manaus) tem atribuições como: ser articulador da Política Municipal de Saúde do Trabalhador intra e intersetorialmente; prover retaguarda técnica para os estabelecimentos e profissionais de saúde no desenvolvimento de ações de prevenção, promoção, diagnóstico, tratamento e vigilância dos ambientes e processos de trabalho, tanto de trabalhadores urbanos quanto rurais, independente de vínculo empregatício; por ser um Cerest Regional tem atribuição de implementar as ações de Saúde do Trabalhador em oito municípios da sua área de abrangência: Manaus, Careiro Castanho, Careiro da Várzea, Iranduba, Manacapuru, Nova Olinda do Norte, Presidente Figueiredo, Rio Preto da Eva e Manaquiri.
