Pela primeira vez, prostitutas terão Carteira de Trabalho assinada
Três profissionais do sexo conseguiram comprovar o vínculo empregatício com uma boate na cidade de Itapira, no interior de São Paulo e assegurar que suas carteiras de trabalho fossem assinadas. O acordo inédito foi feito pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
O feito só foi possível após uma fiscalização do MPT para averiguar uma denúncia de condições análogas à escravidão recebida pelo MPT, sobre duas casas noturnas que ofereciam os serviços de mulheres migrantes de outras regiões do Brasil.
Segundo o MPT “não foram identificadas situações de exploração sexual, tráfico de pessoas e trabalho escravo”, apenas constatou que “as profissionais eram de fato empregadas que atuavam na informalidade”.
Após a blitz nas boates, o proprietário foi convencido e aceitou assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), registrando as garotas de programa, conforme a Classificação Brasileira de Ocupação (CBO), na qual a atividade “profissional do sexo” é listada desde 2014. O acordo também obriga as boates a não admitir a permanência de qualquer pessoa com menos de 18 anos no local.
